Taxas sobre telemóveis, pens e impressoras estão mesmo a chegar

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Mensagem  Cristina Nogueira em Qui 12 Fev 2015 - 8:47

zangado zangado zangado
Taxas sobre telemóveis, pens e impressoras estão mesmo a chegar 211qp28
Prepare-se para pagar até 15 euros a mais por um telemóvel e dez euros extra por uma impressora. Agora que a alteração à lei da cópia privada foi aprovada pela comissão da especialidade e se aproxima a votação na generalidade no Parlamento, saiba o que lhe vai custar.

As alterações à lei da cópia privada foram, esta quarta-feira, aprovadas pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, aproximando-se, a passos largos, o momento em que será votada na generalidade, na Assembleia da República. Foi o próprio governo que propôs esta alteração, pelo que a mesma só não deverá ser aprovada caso haja uma mudança no sentido de voto da maioria parlamentar. Mas o que é que muda com esta reformulação?

Na prática, esta alteração acrescenta uma taxa a dispositivos eletrónicos que permitam copiar obras, para compensar os autores e artistas pela sua reprodução ou gravação. Essa "compensação equitativa" pode variar entre 0,004 cêntimos (por gigabite) e 20 euros, dependendo do aparelho. Antes da alteração, apenas os CD's, as cassetes e os DVD's virgens eram taxados, mas agora quem quiser adquirir suportes de gravação ou armazenamento de conteúdos (como telemóveis, pens, impressoras ou mesmo consolas de videojogos) vai ver o preço dos aparelhos aumentar.

Por exemplo, se comprar uma fotocopiadora a jacto de tinta, pagará cinco euros extra de taxa. Se preferir uma multifunções a laser que imprima até 40 páginas por minuto, a taxa já corresponde a dez euros. Uma multifunções ou impressora a laser mais rápida do que isso já deve ficar vinte euros mais cara.

No que diz respeito aos cartões de memória e pens USB, estas serão taxadas a 0,016 cêntimos por cada Gigabite (GB), num limite de 7,5 euros extra ao preço anterior. O mesmo preço por GB abrange as memórias, discos rígidos e externos, mas o limite máximo de taxa aumenta para o dobro: 15 euros.

Nem a "box" de televisão por cabo escapa a esta alteração: os descodificadores e "aparelhos de acesso a serviços de televisão por subscrição, que permitam armazenar sons e imagens animadas" também são taxados por GB, até um limite de 15 euros.

15 euros é também a fronteira da taxa para telemóveis com armazenamento interno. Se comprar um "smartphone" , vai pagar 0,12 cêntimos por cada GB. O mesmo acontece com os "tablets", que podem aumentar de preço em 15 euros como resultado desta nova taxa.

A taxa vai ser aplicada a todos os aparelhos abrangidos antes da inclusão do IVA no preço final. Só poderá ser atribuída uma compensação equitativa, mesmo nos casos em que o mesmo aparelho cumpre diversas funções taxáveis. Nesse caso, a taxa mais "pesada" prevalece sobre as outras.

A lei da cópia privada é uma exceção à lei que protege os direitos de autor e define que quem compra uma obra a pode copiar, desde que para consumo próprio. A lei original é de 1998 e foi alterada pela última vez em 2004.

Fonte: Jornal de Noticias
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Mensagem  Ziggy em Qui 12 Fev 2015 - 8:57

levar na cabeça zangado zangado zangado zangado


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Mensagem  zeca em Qui 12 Fev 2015 - 11:09

Essa taxa vai ser incluida no preço de compra ( por ser considerado artigo de luxo), por isso acho bem! Se fosse um bem de primeira necessidade não concordava!
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Taxas sobre telemóveis, pens e impressoras estão mesmo a chegar Empty Pode escapar à nova taxa da cópia privada. Saiba como

Mensagem  Cristina Nogueira em Qui 12 Fev 2015 - 14:13

Taxas sobre telemóveis, pens e impressoras estão mesmo a chegar 2lihpxz
Alterações à lei da cópia privada foram aprovadas esta quarta-feira. Brevemente, será votada na generalidade.

As alterações à lei da cópia privada introduziram uma taxa que qualquer consumidor terá de pagar quando adquirir dispositivos eletrónicos que permitam copiar obras. Mas é possível escapar a essa taxa, se cumprir determinados requisitos, elencados na edição online do Jornal de Notícias.

Ser designer, fotógrafo, engenheiro, arquiteto ou ter uma profissão artística é um deles, desde que seja essa a sua atividade económica. Ou ainda se se dedicar à "salvaguarda do património cultural móvel".

Mas para usufruir da isenção da compensação equitativa terá de pedir uma declaração "junto da pessoa coletiva responsável pela cobrança e gestão" da taxa, ou seja, a Associação para Gestão da Cópia Privada (AGECOP), e entregá-la no momento da compra.

A taxa pode também ser-lhe isentada caso vá comprar aparelhos destinados a fins exclusivamente clínicos, investigação científica ou de utilização para missões públicas de defesa.

O mesmo acontece com aparelhos para apoio a pessoas com deficiência ou destinados à exportação.

FONTE: Agencia Lusa
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Mensagem  poliveira em Qui 12 Fev 2015 - 17:55

Pelo que percebi e li nas mensagens anteriores, estudar vai ser uma actividade de luxo?  ???

Tendo o nosso cérebro uma enorme capacidade de armazenamento e estando o nosso aparelho vocal habilitado para transmitir essa mesma informação/conhecimento armazenada será que também iremos ser taxados pelo facto?!



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Taxas sobre telemóveis, pens e impressoras estão mesmo a chegar Empty Presidente da República veta diploma da cópia privada

Mensagem  Júlio_N em Qui 2 Abr 2015 - 10:50

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vetou o diploma da cópia privada, que previa a extensão das taxas a aplicar aos equipamentos tecnológicos com capacidade de gravação, como telemóveis, tablets ou memórias, como compensação dos direitos de autor.

Aprovado, em fevereiro passado, o diploma foi devolvido à Assembleia da República, com o comunicado oficial da Presidência a explicar que o veto se deve a uma necessidade de "reponderação dos diversos interesses em presença, com vista à adoção de uma legislação que, nesta matéria, se afigure mais sintonizada com a evolução tecnológica já verificada e mais conforme a uma adequada proteção dos direitos de autores e consumidores".

Sobre este aspeto, precisamente, Cavaco Silva alega que é necessário precaver o acesso dos consumidores, "em condições justas de mercado, aos bens e serviços da economia digital". A posição do Presidente da República vai, assim, de encontro à das instituições que se opuseram à taxação dos equipamentos, nomeadamente a APED, a AGEFE e a DECO, receando os efeitos negativos para a economia nacional ao afastar os consumidores para outros mercados. Cavaco Silva sugere uma regulação comum a nível europeu, "com vista a evitar assimetrias e disparidades nas condições de mercado, as quais, numa economia globalizada, poderão resultar na aquisição, por parte dos cidadãos de um Estado, de bens e serviços digitais no estrangeiro, com prejuízo para todas as partes envolvidas, ou seja, sem que daí resulte qualquer benefício para os autores nacionais".

Com o veto de Cavaco Silva, apenas as cassetes, DVD’s e CD’s continuam a ser taxados ao abrigo da lei da cópia privada. O diploma aprovado em fevereiro, além de estender as taxas aos suportes digitais, contemplava também as impressoras. Em novembro passado, a Associação Empresarial dos Sectores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico (AGEFE) tinha estimado um impacto direto destas taxas na economia nacional superior a 80 milhões de euros, durante os próximos três anos, “em benefício de entidades privadas gestoras de direitos de autor”.

FONTE: Revista Grande Consumo
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Taxas sobre telemóveis, pens e impressoras estão mesmo a chegar Empty Cópia privada: taxas aprovadas hoje com votos de PSD e CDS

Mensagem  Cristina Nogueira em Sex 8 Maio 2015 - 13:45

Taxas sobre telemóveis, pens e impressoras estão mesmo a chegar Npnsqq

A aplicação de taxas da cópia privada a telemóveis, tablets e computadores foi aprovada hoje com os votos das bancadas do CDS e do PSD. BE, PCP, 16 deputados do PS e três do CDS votaram contra. Lei entra em vigor depois de 20 de junho

A lei que estende as taxas da cópia privada foi hoje aprovada com 120 votos a favor das bancadas PSD e do CDS. O grupo parlamentar do PS absteve-se, mas contou ainda com um total de 16 votos contra que se juntaram aos votos dos deputados do BE e do PCP, e ainda aos três deputados do CDS, que também discordam da lei.

Na Assembleia da República, a aprovação da lei da cópia privada já era um dado adquirido. Dois dias antes, a coligação que suporta o Governo já tinha confirmado que iria forçar o Presidente da República a promulgar a lei, e apenas uma única questão permanecia em aberto: quando é que entram em vigor as taxas começam a ser aplicadas aos telemóveis, boxes de TV, computadores, discos rígidos, cartões de memória e todos os equipamentos com capacidade para armazenar e copiar vídeos, músicas ou software?

Para já, apenas é possível avançar com uma previsão temporal: tendo em conta que o diploma tem de ser enviado de São Bento para Belém, o presidente da República tem oito dias para o promulgar, e que se mantêm os 30 dias previstos pela lei anterior, tudo leva a crer que a nova lei só entra em vigor depois de 20 de junho.

A mesma lei refere ainda que a Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP) dispõe de um máximo de 60 dias para adequar os respetivos estatutos, após a entrada em vigor da nova taxa. A AGECOP será a principal interessada em acelerar o processo, mas caso use todo o prazo de 60 dias, só em setembro (ou mesmo outubro...) ficará habilitada a levar a cabo, na plenitude, a coleta e a redistribuição das taxas por autores, editores e intérpretes.

Num debate sem grandes surpresas, Ana Sofia Bettencourt, deputada do PSD, iniciou a defesa do diploma que estende as taxas da cópia privada a várias famílias de equipamentos eletrónicos: «Em março, o Tribunal Europeu de Justiça considerou que a compensação é devida aos autores». A deputada social democrata recordou os «11 anos de atraso da lei» e, apesar de considerar «importantes» as razões invocadas pelo veto do Presidente da República e pelos peticionários contra a proposta de lei, não vê impedimento para aprovação da lei pelo Parlamento – forçando a promulgação do diploma que Cavaco Silva vetou no final de março.

Teresa Anjinho, deputada do CDS-PP, haveria de confirmar, pouco depois, que a coligação que suporta o governo manteve-se unida neste tema, retomando alguns dos argumentos que já haviam sido usados por Ana Sofia Bettencourt. A deputada centrista lembrou que a taxas da cópia privada «não podem ser vistas como uma iniciativa isolada» e devem ser analisadas «como um conjunto de três diplomas». E terminou que a lei que vai ser aprovada com maioria reforçada está em consonância com «o quadro mais comum na UE».

Numa votação sem qualquer surpresa no que toca ao sentido de voto das diferentes bancadas parlamentares, o PCP fez saber que iria votar contra o diploma. Miguel Tiago começou por saudar a petição contra as taxas, que tinha sido encabeçada por Rui Miguel Seabra (presidente da ANSOL) e criticou o facto de «cidadãos serem obrigados a pagar por cópias que a lei proíbe». O deputado recordou ainda uma proposta legislativa comunista que pretendia taxar operadores de telecomunicações com o objetivo de remunerar autores, produtores e intérpretes. «Partilhar não é crime. Se se encontrar um forma de remunerar devidamente os autores e detentores de direitos conexos, então é possível criar uma lei que permite aos cidadãos partilhar (música, vídeos ou software».

No BE, foi José Soeiro que deu a conhecer o voto contra. «É um mecanismo injusto», classificou o deputado, considerando que as taxas põem «autores contra consumidores» e não aplica taxas aos lucros dos operadores de telecomunicações. «A lei não tem em conta que a capacidade de armazenamento não significa obrigatoriamente partilha, pois esse armazenamento pode ser usado pelo cidadão para guardar as suas próprias obras», criticou o deputado BE.

No PS, coube a Pedro Delgado Alves a participação no debate – e a também a explicação do voto de abstenção. O deputado socialista rebateu os peticionários contra taxa da cópia privada, lembrando que, no passado, o Tribunal Constitucional não impediu a aplicação da lei a alguns dispositivos que hoje já são sujeitos a taxas. Delgado Alves confirmou que o PS «não ficou satisfeito» com a versão final do diploma, mas enalteceu «os objetivos principais» do diploma que terão levado a preferir a abstenção em detrimento do voto contra. «Há que encontrar uma solução satisfatória que não onere demasiado os consumidores», referiu o deputado socialista prometendo continuar atento ao tema, mas sem criar qualquer impedimento a uma problemática que «urgia uma solução».

As taxas variam com a capacidade de armazenamento e, consoante as famílias de equipamentos, contemplam três tetos máximos de 7,5, 15 e 20 euros.

Eis um exemplo dos efeitos esperados, fornecido atempadamente pela secretaria de Estado da Cultura: Para um telemóvel de 8 GigaBytes (GB) prevê-se uma taxa de 0,96 euros; um tablet com capacidade de armazenamento de 16 GB deverá ter uma taxa de 1,92 euros; mas um computador ou um disco rígido externo com capacidades de um TeraByte (TB, 1024 vezes um GB) já serão taxados a quatro euros.

Esta tabela de valores deverá ser revista de dois em dois anos.

FONTE: Exame Informática
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Mensagem  A.Pereira em Sex 8 Maio 2015 - 13:53

Eu vi nas noticias da tv zangado
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