Porto quer um fiscal de estacionamento por cada 300 lugares

A Câmara Municipal do Porto vai propor, na próxima reunião de Executivo, o parecer favorável à equiparação dos fiscais da concessionária EPorto a agentes da autoridade administrativa, pretendendo um rácio de um funcionário por cada 300 lugares.

O parecer favorável não vinculativo da autarquia é mais um passo no sentido da equiparação, que deve ser requerida junto do presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para que os agentes da autoridade administrativa possam levantar os respetivos autos de "contraordenação ao titular do documento de identificação do veículo, correndo contra ele o correspondente processo", como indica o decreto-lei n.º 146/2014 de 09 de outubro.

Na proposta que vai ser levada a reunião de câmara, a vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, recorda que "o contrato de concessão atualmente abrange 7.072 lugares à superfície e que até ao fim do ano estima-se uma expansão até cerca de 8.000 lugares para estacionamento sujeito a pagamento", que deve ser feito de segunda a sexta-feira entre as 08:00 e as 20:00.

"O índice de ocupação medido em julho de 2016 regista 61,73%, dos quais cerca de 14% respeitam a lugares ocupados por residentes, cerca de 29% a lugares ocupados com título válido e cerca de 18% a lugares ocupados sem título", acrescenta o mesmo documento.

No início de março, a Câmara do Porto concessionou a gestão dos parcómetros a um privado e, no início de setembro, aprovou, em reunião do executivo, alargar o estacionamento pago a mais de 20 novas ruas da cidade até ao final do ano.

No final de outubro, numa conferência de imprensa sobre mobilidade, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, considerou o estacionamento pago à superfície como "fulcral na estratégia de promoção do transporte público", para além de ser uma medida "amiga dos moradores".