Vender o carro: anúncio dá direito a multa

João Martins, de Barcelinhos, anunciava a venda do carro num parque de estacionamento. Acabou por ser multado, sem direito a contestar.

O nosso leitor João Martins, 31 anos, de Barcelinhos (Barcelos), estacionou o carro em frente a casa, num lugar de estacionamento. Como pretendia arranjar um novo dono para a viatura, no vidro de trás, tinha colado um papel com o seu número de telemóvel, a cilindrada e a potência do carro.

Apesar de o papel não fazer referência à transação, João foi multado por deixar o carro num lugar de estacionamento com o anúncio à vista. Surpreendido, perguntou-nos se podia contestar.

O Código da Estrada refere que é proibido o estacionamento de veículos com informação com vista à sua transação em parques de estacionamento, ou seja, local exclusivamente destinado ao estacionamento de veículos. Ao infringir, arrisca-se a uma coima de € 30 a € 150, no mínimo.

As expressões “vende-se”, “procuro novo dono”, mas também a indicação do número de contacto correspondem a informação com vista à sua transação, pelo que é difícil ter argumentos para contestar a multa.

Rotundas e descampado livres
O Código refere expressamente os parques de estacionamento. Por isso, os veículos que vemos habitualmente com anúncios semelhantes aos do leitor em rotundas mais movimentadas ou em descampados estão excluídos e não podem ser penalizados.

Se vai vender um carro, o primeiro passo será fazer uma pesquisa nos classificados, concessionários e agências para saber o preço de mercado. Pode colocar o carro à venda em anúncios em jornais ou sites específicos.