Parlamento discute lei para incluir uso da bicicleta no seguro escolar

A Direcção-Geral de Saúde pôs à discussão um relatório técnico para promover a “actividade física”, mas os alunos que vão de casa de bicicleta para escola, em caso de acidente, não têm cobertura de riscos.

A Assembleia da Republica deverá votar esta semana uma proposta de recomendação ao Governo, apresentada por dois deputados da maioria, para que o seguro escolar passe a cobrir os acidentes com bicicletas no trajecto de casa para a escola. A legislação em vigor, publicada há 16 anos, não incorporou as novas tendências para a mobilidade suave e politicas ambientalmente sustentáveis. O Ministério da Saúde quer combater a obesidade, pondo as crianças e jovens a pedalar, mas não existe ainda forma de levar à prática essa vontade na comunidade escolar

O projecto de resolução nº 1530/XII/4.ª, referente ao seguro escolar, subscrito pela deputada Carina Oliveira (PSD) e pelo deputado João Paulo Viegas (CDS-PP), deverá ser discutido e votado na próxima reunião da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas. O que é proposto, diz o documento, é uma actualização do Seguro Escolar, “no sentido de incluir os acidentes dos alunos que ocorram em trajecto com velocípedes sem motor por estes conduzidos”. Entretanto, a Direcção- Geral de Saúde (DGS) colocou à discussão pública um relatório técnico em que traça a “Estratégia Nacional para Promoção da Actividade Física, da Saúde e do Bem- Estar”. Uma das sugestões apresentadas no documento, diz respeito à necessidade de “desenvolver e promover deslocações 'activas' para os locais de ensino”.

A mobilização da sociedade para os modos de transporte suaves, defendem os deputados, “deve começar desde a escola”. Só assim, enfatizam, “conseguiremos aumentar o patamar de segurança no âmbito da sustentabilidade ambiental”. Numa sociedade em que o automóvel não é apenas um meio de transporte, disse ao PÚBLICO a deputada Carina Oliveira, “o difícil é mudar as mentalidades”. A este propósito, evocou as “dificuldades” que teve, aquando da revisão do Código da Estrada, aprovado em 2013. Uma das alterações introduzidas nesse diploma foi a possibilidade dos velocípedes conduzidos por crianças menores de dez anos poderem utilizar os passeios, desde que "não ponham em perigo ou perturbem os peões”.

O relatório técnico da DGS sobre “prevenção de doenças e promoção da saúde” está em discussão pública até ao próximo dia 15. Na página em que se refere ao Ministério da Educação fala-se da necessidade das escolas criarem “condições para guardar, em segurança, os meios de deslocação [bicicletas]”, ignorando a polémica questão da cobertura do seguro escolar. Por outro lado, coloca-se especial ênfase no incentivo à actividade física como forma de “diminuir o impacto negativo para a saúde do número de horas que os alunos passam sentados na sala de aulas”. Do conjunto dos benefícios para saúde, pelo uso da bicicleta, o “projecto de resolução” destaca a melhoria da função respiratória, combate às doenças cardiovasculares, diminuição da incidência de diabetes e a prevenção da obesidade.

Bicicleta fica de fora
De acordo com a legislação em vigor (Portaria 413/99, de 8 de Julho, artigo 25.º alínea f) estão excluídos da cobertura do seguro escolar os “acidentes que ocorram em trajecto com veículos ou velocípedes com ou sem motor, que transporem o aluno ou sejam por este conduzidos”. A excepção à regra, em termos de cobertura de risco, só se verifica quando a utilização da bicicleta for inserida numa “actividade escolar”. A alteração legislação, agora sugerida, vai implicar uma renegociação com o Instituto de Seguros de Portugal e uma conjugação de esforços entre os ministérios das Finanças, Educação e da Saúde.

O valor do prémio pago pelo Estado às seguradores corresponde a 1% do ordenado mínimo nacional (cerca de cinco euros/ano) por cada aluno. O presidente da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores da Bicicleta (FPCUB), José Manuel Caetano, diz que a proposta legislativa “só peca por tardia”. Quanto ao facto de o “projecto de resolução” surgir no final da legislatura, afirmou: “Espero que ainda vá a tempo de produzir efeitos práticos no próximo ano lectivo”. Por seu lado, Carina Oliveira lembra que a promoção da mobilidade ligeira representa um “caminho longo que se faz passo a passo”. A este propósito, lembrou que ainda há muito por fazer ao nível do planeamento urbano, no que diz respeito à criação de ciclopistas e ciclovias.