Via Verde lança portal para regularização de dívidas de portagens

DISCO DIGITAL quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 | 13:32

Se o portal funcionar, passa a ser útil, porque assim o cidadão pode pagar sem acarretar despesas adicionais.

Desde a semana passada que está disponível um portal que permite aos automobilistas que tenham pagamentos de portagens em atraso saberem quais são as dívidas que se encontram pendentes e procederem ao pagamento das mesmas. O portal, lançado pela Via Verde, chama-se Pagamento de Portagens e pode ser utilizado por todos os automobilistas, independentemente de serem ou não aderentes do sistema da Via Verde. Mas atenção, nem todas as portagens em dívida aparecem neste Portal. É o caso, por exemplo, dos pagamento de portagens cujos processos já estejam nas mãos da Autoridade Tributária (AT). Saiba então, com mais detalhe, como funciona esta nova ferramenta.

1. Para que serve o Portal?

O portal Pagamento de Portagens foi criado com o objetivo de ajudar a regularizar as dívidas relativas ao pagamento de portagens, antes de elas chegarem à Autoridade Tributária. Desta forma, os automobilistas podem pagar as suas dívidas evitando o pagamento de coimas. O portal permite consultar as portagens em dívida desde 2010 e também proceder ao pagamento das mesmas. O site está dividido em duas áreas: a primeira é dedicada aos automobilistas que tenham passado por uma portagem sem fazer o pagamento e querem pesquisar quais são os valores em dívida e proceder ao seu pagamento. Há ainda uma segunda zona, dirigida aos automobilistas que já receberam uma notificação para o pagamento das portagens, com um código de registo. Nesta área, e depois de efetuado o registo e inserido o código de registo, os automobilistas podem aceder a mais detalhes dos processos em curso, bem como identificar os condutores responsáveis pelas passagens nas portagens que não foram pagas.

2. Quais são as portagens que estão incluídas? E quais são aquelas que estão excluídas?

Esta questão é importante porque pode haver dívidas relacionadas com portagens que não estão visíveis neste portal. A Via Verde explica: “Não estão incluídas as portagens que já foram enviadas à Autoridade Tributária, as passagens pagas, as passagens que estejam incluídas num plano de pagamento ou aquelas que ainda não foram comunicadas pelas concessionárias”. Além disso, o portal não abrange todas as portagens, uma vez que nem todas as concessionárias aderiram a este projeto. Por exemplo, as portagens associadas à Lusoponte; Ascendi, Via Livre e Portvias não podem ser pagas através deste portal.

3. Como devo proceder para consultar e os pagar as portagens que tenho em atraso?

Os utilizadores terão de colocar a matrícula do seu veículo e indicar o intervalo de datas que querem analisar para saber se tem o pagamento de portagens em dívida. Ser-lhe-ás apresentada uma lista de passagens que têm em dívida. De seguida deverão escolher a opção “selecionar todas para pagamento” ou a opção “pagar” – se apenas quiser pagar uma passagem em específico. Os utilizadores deverão depois preencher alguns dados pessoais para procederem ao pagamento, nomeadamente, devem escolher o modo de pagamento (multibanco ou cartão de crédito); nome; NIF e fornecer ainda os seus contactos. Se o utilizador tiver selecionado a opção de pagamento através do multibanco é então gerada uma referência de multibanco para que o consumidor proceda ao pagamento em qualquer ATM. Esta referência é válida por um período de oito dias, sendo que o automobilista irá receber por mail um extrato/recibo de pagamento.

4. O que acontece se não pagar as portagens?

Se passar numa portagem e não pagar a passagem está a cometer uma infração que dá origem a uma notificação enviada pela concessionária rodoviária ou pela entidade gestora de sistema s de cobrança eletrónica de portagens. Esta notificação é enviada “ao proprietário ou detentor do veículo, cuja identificação e morada são obtidas junto da conservatória do registo automóvel, com base na matrícula do veículo”, explica a Via Verde no portal. Nesta notificação, que é enviada por carta registada com aviso de receção, é solicitado o pagamento da portagem em dívida ou que seja identificado o condutor responsável pela infração. O condutor dispõe então de um prazo de 30 dias úteis após a receção da notificação para realizar o pagamento devido. Se não o fizer, “as respetivas infrações são enviadas para a Autoridade Tributária, o que dará origem a instauração de processos de execução fiscal e de contra-ordenação”, dando origem à aplicação de coimas.

Assim fica mais fácil