Portugal no Tribunal Europeu por falhas na segurança rodoviária
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Portugal no Tribunal Europeu por falhas na segurança rodoviária
Portugal no Tribunal Europeu por falhas na segurança rodoviária
A Comissão Europeia vai levar Portugal perante o Tribunal de Justiça da União Europeia por falhas em procedimentos de segurança na infraestrutura rodoviária integrada na rede transeuropeia de transportes (RTE-T), que visam reduzir a sinistralidade rodoviária.
Segundo Bruxelas, Portugal não definiu orientações para as medidas práticas a adotar na avaliação da segurança das estradas.
Em causa está a diretiva 2008/96/CE, que determina, nomeadamente, que nas novas estradas as avaliações de impacto na segurança rodoviária e as auditorias de segurança rodoviária devem ser feitas em diversas fases do planeamento e da construção.
Paras as estradas já existentes, é obrigatória uma classificação em termos de segurança, destinada a determinar os troços mais perigosos (pontos negros), bem como inspeções de segurança periódicas.
A diretiva aplica-se apenas às estradas integradas na RTE-T e as orientações deveriam ter sido adotadas até 19 de dezembro de 2011 e comunicada à Comissão Europeia até 19 de março último.
Segundo dados de Bruxelas em relação a 2012, Portugal comunicou 748 mortes na estrada (71 mortes por milhão de habitantes), o que supera a média da União Europeia (UE) (55 por milhão de habitantes). As mortes ocorreram sobretudo em zonas urbanas (55%) e em estradas rurais (36%), correspondendo às autoestradas apenas 9%.
Entre 2001 e 2010, Portugal reduziu em 44% o número de mortes na estrada, em linha com a média da UE (43%).
Entre 2011 e 2012, conseguiu uma redução de 19% em apenas um ano, melhor do que a média da UE.
Publicado a 23 janeiro 2014
Re: Portugal no Tribunal Europeu por falhas na segurança rodoviária
Vamos lá desembolsar mais uns trocos
A.Pereira- Mensagens : 2150
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Re: Portugal no Tribunal Europeu por falhas na segurança rodoviária
Se for para o nosso bem
scootsrider- Mensagens : 504
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