Governo russo proíbe transsexuais e travestis de conduzir

A legislação proíbe pessoas com "distúrbio de identidade e de género" de obter carta de condução. Travestis e transsexuais estão incluídos.

A proibição está ligada à lei publicada em 2013, que diz respeito a "estilos de vida não tradicionais".

O argumento para aprovar a nova legislação é a intenção de diminuir as elevadas taxas de mortalidade dos acidentes rodoviários, retirando das estradas condutores com determinadas condições médicas.

A medida motivou críticas de ativistas e defensores dos direitos humanos. Segundo o Governo russo "há demasiados acidentes", sendo assim necessário apertar o controlo médico de quem pode ou não obter a carta de condução.

Alexander Kotov, dirigente do Sindicato dos Condutores Profissionais, citado pela BBC, reconheceu que "a definição de requisitos médicos mais apertados justifica-se porque temos demasiadas mortes nas estradas", mas acrescentou que as regras deviam ser "mais leves" para os condutores não profissionais.

A Associação dos Advogados Russos pelos Direitos Humanos caraterizou a nova lei como "discriminatória", pedindo esclarecimentos por parte do Tribunal Constitucional.

As novas regras englobam também pessoas portadoras de determinadas condições, como o roubo compulsivo e o vício em jogos que envolvam dinheiro.