Insultar funcionários do fisco vai dar multa ou prisão até cinco anos

Num ano em que se reforça o combate à fraude e evasão fiscais, governo inclui no orçamento proteção para trabalhadores dos impostos, que passam a ter poderes de autoridade pública.

Agredir, insultar ou apenas desobedecer a ordens de funcionários das finanças vai passar a ser punido com multa ou pena de prisão que pode ir até aos cinco anos, a partir do próximo ano. A proposta de Orçamento do Estado para 2015 estabelece, "para efeitos do disposto no Código Penal", que os funcionários do fisco são "investidos de poderes de autoridade pública".

A medida surge numa altura em que o governo volta a reforçar o combate à evasão fiscal e visa proteger os funcionários de agressões, que se intensificaram desde o início da crise. Uma ofensa a um funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira passa a ser crime público, podendo ser punido com prisão até cinco anos. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, aplaude a atribuição deste novo estatuto, mas acredita que "as pessoas vão continuar a ser agressivas porque atribuem-nos o odioso de algumas dívidas que não devíamos ser nós a cobrar".

São raros os dias em que não ocorram agressões verbais a funcionários do fisco. Ao DN, António Frazão, funcionário do fisco numa repartição em Portimão, concorda "absolutamente" com a medida proposta pelo governo. O também dirigente regional do STI foi mesmo forçado - em junho de 2012 - a organizar workshops de defesa pessoal para os funcionários das finanças, tal era o nível de desespero dos trabalhadores

Fonte: Diário de Noticias