Transportes passaram 118 mil multas por falta de bilhete em 2014

A falta de bilhete levou a que em 2014 fossem passadas mais de 118 mil multas nos transportes públicos. O valor associado a estas infrações ronda os 17 milhões de euros mas a maior parte deste valor está por cobrar.

As empresas de transportes públicos passaram mais de 118 mil multas ao longo do ano passado, mas a maior parte está ainda por cobrar já que o número de passageiros disponíveis para as regularizar voluntariamente é residual e porque não está ainda operacionalizado o sistema que permitirá à Autoridade Tributária e Aduaneira efetuar esta cobrança.

A CP conseguiu em 2014 reunir condições que lhe permitiram reforçar as fiscalizações e o novo plano de ação permitiu autuar 34 660 passageiros, segundo avançou fonte oficial da empresa ao JN. A maior parte (90%) destas infrações foi registada nos comboios urbanos de Lisboa, enquanto nos serviços de longo curso e regional e nos Urbanos do Porto o número de autos foi de apenas 6% e 4%, respetivamente. No seu conjunto estas multas correspondem a um valor que ronda os 5,6 milhões de euros.

Em relação à cobrança de valores, a CP salienta que nos termos da legislação em vigor a empresa que realiza as ações de fiscalização emite os autos sendo a cobrança realizada pela AT. E acrescenta que as apresentações de clientes para pagamento voluntário de multas "são residuais".

Aos dados da CP (que são ainda provisórios) somam-se os da Carris e do Metropolitano de Lisboa, onde a ausência de título de transporte válido deu origem à 18 236 e 11 796 processos, pela mesma ordem. Dados citados pela Agência Lusa mostram que apenas uma pequena parte dos valores em dívida pelos passageiros foram já pagos. No caso do ML foram regularizados 5% dos 1,65 milhões de euros em falta e na Carris os pagamentos não foram além dos 14% do total de 3,4 milhões que aguardam pagamento.

Os STCP e o Metro do Porto não têm ainda informação disponível para 2014, mas fonte oficial das empresas acentua que o número de passageiros autuados está em linha com o registado em 2013, ano em que foram passados 6 mil autos nos autocarros e 48 mil no metro.

Em janeiro de 2014, a lei do Orçamento do Estado passou para a AT a cobrança das multas associadas à falta de título de transporte, mas a medida não passou ainda para o terreno. Ao que o JN apurou, o fisco já tem pronta a aplicação informática que permite avançar com os processos de contraordenação mas há ainda ajustes que têm de ser feitos na canalização de informação das transportadoras para a AT.
Enquanto o sistema não avança, as operadoras de transporte têm acumulado as multas. O perigo de as multas prescreverem é reduzido - já que se ocorre ao fim de cinco anos - mas por enquanto o dinheiro não está a chegar aos operadores