Filmar o caminho? Em Espanha dá multa e apreensão da câmara.

Levar CAMERA ON-BOARD dá multa de 500€ !!

500 € é quanto tens de pagar se fores apanhado a conduzir com camera de filmar, mais a apreensão da câmara".

Alberto Lotare (das Asturias) foi preso, multado e removida a câmera usanda no capacete alguns dias atrás, quando viaja numa estrada secundária (N630 direção Mieres) Asturias.
Durante uma operação stop de rotina, um agente policial apercebeu-se que o motociclista leva-va consigo uma câmera no capacete, de imediato confiscaram a câmera.

Qual a razão?... Em Espanha não é permitido Gravar em espaços públicos, portanto, a proibição da Lei Orgânica de Protecção de Dados é quem regula as gravações em espaços públicos e privados.

DATA .. artigo 5.1 alínea "F" do Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que os regulamentos de aplicação da Lei Orgânica 15/1999

- Dados pessoais: Qualquer numérica, alfabética, gráfico, fotográfico, sonoro ou qualquer outro tipo sobre pessoas físicas identificadas ou informações de identificação.

Pessoa singular identificada ou identificável, se lermos o artigo 2º, alínea "a", da Directiva 95/46 / CE do Parlamento e do Conselho diz:
"Dados pessoais", qualquer informação relativa a uma identificada ou identificável («pessoa em causa») individual; uma pessoa identificável todo aquele que possa ser identificado, direta ou indiretamente, nomeadamente por um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

ATENÇÃO só se pode gravar, se pedir às autoridades por escrito e ser autorizado, é o que diz o artigo 6.1

E se usar-mos a câmera numa área privada ??
Também NÃO - porque também passaria a ser uma gravação, seria violado o que está escrito na Instrução 1/2006 da Agência Espanhola de Protecção de Dados e assim dispõe o artigo 43.

Conclusão, registo de imagem é ilegal, só apenas as gravações feitas pelas Forças policiais e Segurança do Estado.

Publicado a 25.02.2015