Fixe bem este crachá. Pode ser o Fisco a bater-lhe à porta

A partir de agora quando um funcionário do Fisco sair numa acção de inspecção terá de ter um crachá de identificação para que seja prontamente reconhecido.

Foram hoje aprovados os modelos de distintivos em Diário da República bem como os cartões de identificação dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Assim, os funcionários que façam acções externas de inspecção tributária e de investigação, inspecção de mercadorias e meios de transporte e funções de atendimento ao público terão de estar devidamente identificados.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, afirma que os crachás já existiam, mas para os funcionários das alfândegas, não para os trabalhadores tributários. "Passa a haver cartões de identificação para todos e os crachás mais para quem desenvolva acções externas como penhoras, inspecções ou brigadas de estrada, por exemplo".

Para o responsável, a aprovação dos novos modelos de identificação já "devia ter acontecido há muito tempo, desde que a AT foi criada em 2011, porque os que existiam actualmente estavam desactualizados, uma vez que se referiam ainda à antiga Direcção-Geral dos Impostos".

No final de Setembro, a Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira (APIT) alertava para o facto de as novas formas de identificação ainda não terem sido definidas: "tal renovação não acontece há praticamente duas décadas, com as necessárias consequências em termos de imagem interna e externa". A APIT apontava que a falta de actualização afectava a máquina fiscal ao nível interno, uma vez que contribuía "para um sentimento de falta de efectiva dignificação das funções e externamente porque contribui para um sentimento de falta de autoridade".

O vice-presidente daquele organismo afirma que é importante a criação destas identificações, mas alerta para o facto de haver ainda aspectos a definir como a questão dos uniformes. "Nos aeroportos, por exemplo, a identificação dos funcionários ainda diz Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)" - entidade extinta à semelhança da DGCI para dar lugar à AT. Além disso, Nuno Barroso lembra que há ainda outras questões que têm de ser resolvidas como a revisão das carreiras.