Carta de condução perde morada, validade passa a 15 anos

A secretária de Estado da Modernização Administrativa anunciou hoje que as cartas de condução vão deixar de ter a morada na face do documento e alargam o prazo de validade para 15 anos.

Graça Fonseca falava aos jornalistas à margem da audição da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

As alterações à carta de condução são "fundamentalmente quatro", afirmou a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa.

"A primeira é o prazo de validade", apontou, recordando que atualmente o prazo é de 10 anos, o que resulta de uma diretiva que "o anterior governo transpôs" que permitia aos Estados escolherem entre o prazo de 10 e 15 anos.

"E o anterior governo escolheu 10 anos", adiantou.

"Parece-nos que o prazo adequado" dentro daquilo que a diretiva permite seria mais alargado, pelo que "vamos alterar o prazo para 15 anos", acrescentou Graça Fonseca.

Outra das alterações é "retirar da face da carta de condução, que é o único documento pessoal que ainda a mantém, a morada", disse a governante, salientando que "são cerca de 400 mil renovações por ano [que são feitas] por alteração da morada".

"Ao retirar a morada da face e ao fazer com que, de cada vez que altero a minha morada no cartão de cidadão, essa alteração seja automaticamente alterada no passaporte e, agora, na carta de condução".

Ou seja a morada que consta no cartão de cidadão passa a alimentar a informação em todos os outros documentos pessoais.

O objetivo é que seja feita apenas uma única vez a alteração de morada.

Além disso, a recolha de dados feitas pelo cartão de cidadão, "nomeadamente a fotografia e a impressão digital", passa também a "ser aquela que automaticamente alimenta as renovações das cartas de condução".

Outra das alterações é a desmaterialização dos atestados médicos, documento necessário cada vez que um cidadão renova a carta de condução, já que através de uma ligação entre o IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o ministério da Saúde, o atestado médico "passa a ser automaticamente enviado".

Por último, Graça Fonseca adiantou que vai ser alargada "a frente de atendimento" para as cartas de condução, estendendo-se às conservatórias, permitindo que "o processo de renovação seja mais fácil".

Questionada quando é que estas medidas estarão em vigor, a secretária de Estado afirmou: "Estimamos que no início de 2017 esteja tudo concluído".

O objetivo para este ano é avançar os centros de atendimento em Lisboa e Porto para garantir "acelerar a entrega" das cartas de condução.

Sobre a rede Espaços do Cidadão, Graça Fonseca lembrou que o anterior governo deixou 500 espaços "protocolados", quer nos postos dos CTT, quer nos municípios, nomeadamente nas freguesias.

A governante disse que, neste momento, está a ser analisado o meio de financiamento e que até ao verão tal estará definido, para que até essa altura se avance com os Espaços do Cidadão que foram alvo de protocolo.

Quem mudar de casa já não tem de pedir a renovação da carta de condução. A medida foi anunciada esta quinta-feira, 2 de Junho, pelo Governo e está enquadrada no programa Simplex 2016.

"A morada é retirada da face da carta de condução". Proferida em conferência de imprensa, a frase da ministra Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Modernização Administrativa, refere a decisão tomada no Conselho de Ministros que deixa de obrigar à modificação da morada quando o cidadão altera a sua habitação.

"A morada que passa a valer é a do cartão do cidadão". Ou seja, como já se muda a morada neste cartão, deixa de ser preciso mudar na carta de condução porque esta deixa de lá constar. A vida ficará "muito mais fácil para os titulares da carta de condução", segundo Pedro Marques, ministro do Planeamento.

As próximas renovações já não vão ter o espaço para a morada. E a morada que continua a existir nas cartas em vigor deixa de ter relevância, explicaram os governantes aos jornalistas, onde se recusaram a responder sobre temas que não tenham sido discutidos no Conselho de Ministros. Ou seja, deixa de haver coimas aplicadas se não houver a alteração, disse Pedro Marques.

Entretanto, a validade da carta de condução passa de 10 para 15 anos, que é o limite máximo permitido pela Directiva Europeia sobre o tema, anunciaram também os governantes.

Pedro Marques anunciou ainda que passa dos "50 para os 60 anos a idade a partir da qual é preciso atestado médico" para continuar a ter licença para conduzir. "Não há razões de saúde que justifiquem" essa idade, avançou o ministro.

A ministra da Modernização Administrativa sublinhou, igualmente, que a rede de atendimento onde é possível pedir a renovação da carta de condução é alargada, com a decisão do Conselho de Ministros, às conservatórias.