Metade dos 30 novos radares vão mudar de sítio a cada seis meses

Sistema Nacional de Controlo de Velocidade teve o visto do Tribunal de Contas há dias e tem que estar operacional até final de Janeiro do próximo ano, com seis anos de atraso.
 
Esteve previsto para o final de 2010, mas só deverá estar totalmente operacional em Janeiro. Falamos do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO) que implica a instalação de 30 novos radares fixos e das 50 cabines que os vão albergar, num sistema rotativo.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a gestora do sistema, poderá pedir ao consórcio que vai manter o SINCRO que, a cada seis meses, mude 15 dos radares de sítio. Os condutores nunca saberão quais as cabines que têm os radares activos, numa lógica rotativa nunca utilizada em Portugal.

Saberão, no entanto, a localização das 50 cabines, que estarão devidamente sinalizadas. Estas estruturas de aço vão estar distribuídas por 25 vias nacionais, desde auto-estradas, estradas nacionais, itinerários principais (IP) e complementares (IC).

Este sistema vai juntar-se aos radares móveis usados pela PSP e pela GNR e aos 18 radares fixos (16 localizados no túnel da CRIL, na Grande Lisboa, e dois na  A25, em Viseu) existentes actualmente e que são geridos pelas forças policiais nas instalações da ANSR. A estes somam-se os radares fixos, com pórticos, geridos pelas câmaras de Lisboa e Porto, parte dos quais funciona apenas como elemento dissuasor dos excessos de velocidades, já que tem os radares propriamente ditos inactivos.



Pelo menos 25 radares já em Setembro
A instalação do sistema, cujo contrato foi assinado em Março do ano passado, estava dependente do visto do Tribunal de Contas, que foi dado a 31 de Março e notificado à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) a 7 de Abril, ou seja, na quinta-feira da semana passada. O contrato entra em vigor no final deste mês e estipula que os radares deverão estar instalados em 25 locais até ao final de Setembro. Ou seja, nessa altura a maioria dos 30 radares já vai estar a funcionar. “Os restantes 25 locais terão de estar instalados quatro meses depois. A instalação da totalidade dos 50 locais de controlo de velocidade deverá estar concluída dentro de nove meses”, informa a ANSR em resposta enviada ao PÚBLICO.

O concurso público para a instalação do SINCRO foi lançado em Maio de 2014 e em Dezembro desse ano foi adjudicado ao consórcio Eyssa – Tesis/ Micotec, por quase 3,2 milhões de euros. Este grupo de empresas venceu o procedimento, no qual foram apresentadas sete propostas. O contrato foi assinado a 4 de Março do ano passado e mais de um ano depois o Tribunal de Contas deu a luz verde, a condição essencial para que o contrato começasse a vigorar.

O contrato vigora por três anos, já que pressupõe, além da aquisição e instalação das cabines e dos equipamentos que controlam a velocidade (os chamados cinemómetros), também outros serviços, como a “manutenção preventiva e correctiva dos equipamentos instalados”, explica a ANSR na mesma resposta escrita. A instalação das 50 cabinas vai implicar a colocação das estrutas em aço, além das ligações elétricas e comunicacionais necessárias para receber os aparelhos de medição de velocidade, que também possuem dispositivos para fotografar os veículos em excesso de velocidade.

Se o consórcio não cumprir os prazos previstos no contrato, ficará sujeito a penalidades previamente determinadas no mesmo documento, a que o PÚBLICO teve acesso. Nos primeiros 20 dias de mora, cada dia de atraso custará ao grupo de empresas mil euros por cada radar, ou seja, 25 mil euros diários se derraparem o primeiro deadline na totalidade. Depois desse período, as multas duplicam, podendo atingir um máximo de 50 mil euros diários. Se o atraso se perpetuar até ao prazo estabelecido para a instalação da totalidade do sistema, as 50 cabines, o consórcio arrisca pagar até 100 mil euros por dia. Há penalidades previstas para incumprimentos na manutenção e para a indisponibilidade do sistema.

Sistema vai contribuir "para a redução da sinistralidade"
O sistema é propriedade da ANSR, assim como todos os programas necessários ao funcionamento do mesmo e toda a documentação produzida.

No Orçamento de Estado de 2015, o Governo, então liderado por Passos Coelho, afirmava que nesse ano o Executivo ia continuar "a dar prioridade ao combate à sinistralidade rodoviária, através não só da prevenção e da fiscalização selectiva dos comportamentos de maior risco". Na proposta das Grandes Opções do Plano, o Governo adianta que o SINCRO vai contribuir "de forma significativa para a redução da sinistralidade".          

O último Relatório Anual de Segurança Interna, relativo ao ano passado e divulgado no início deste mês, contabiliza mais de 289 mil infracções por excesso de velocidade, a violação mais comum ao Código da Estrada. Em 2005, foram detectadas mais de 54 mil infracções por uso de telemóvel durante a condução, 51 mil casos de condução sob a influência do álcool, 41 mil violações das regras de uso do cinto de segurança e dos sistemas de retenção de crianças. Foram ainda apanhadas 10.700 pessoas a conduzir sem habilitação legal.

Radares do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade vão circular, de modo aleatório, por 50 cabines colocadas em locais considerados "extremamente críticos".

Entra esta quarta-feira em funcionamento o primeiro dos 30 radares do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO). Vai ser instalado na A5, que liga Lisboa a Cascais.

O SINCRO é um sistema para detecção automática da infracção de excesso de velocidade que não necessita de intervenção humana. É composto por uma rede de locais de controlo de velocidade criteriosamente seleccionados, mudando os radares de sítio.

"Os radares irão circular aleatoriamente, ou de acordo com as necessidades da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, vão ser mudados de cabine em cabine, para que haja também, da parte do condutor, alguma expectativa em saber se vai ser fotografado ou não", afirma à Renascença o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes.

Pode, pois, haver um efeito surpresa. Quem for apanhado, pode ter a certeza de receber a multa em casa, porque não haverá intervenção humana.

“Quando há uma infracção, estes radares, comunicam automaticamente para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, para o sistema SINCRO, que emite de imediato o auto da contraordenção, com respectiva fotografia da viatura e da matrícula e com o certificado de qualidade do radar”, adianta o governante.

Este sistema estará a funcionar em pleno em Janeiro de 2017, com os 30 radares, 15 dos quais vão ser instalados até ao final de Setembro deste ano.

A instalação do primeiro radar na auto-estrada que liga Lisboa e Cascais deve-se ao facto de a A5 ser “uma das estradas com maior número de sinistralidade no país”.

“Vamos lá instalar como um ponto de reconhecimento pelos maus comportamentos dos condutores naquela via”, afirma Jorge Gomes, que vai estar esta manhã na cerimónia que marca a entrada em funcionamento do primeiro radar do SINCRO.

A instalação da rede nacional de radares tem um custo de 3,19 milhões de euros, verba aprovada em Fevereiro, em Conselho de Ministros.

A ideia deste sistema nacional de controlo de velocidade foi lançada, pela primeira vez, há cerca de sete anos. Nessa altura, o projecto previa a instalação de 300 radares, mas com a passagem dos governos e os cortes orçamentais, o número baixou para 100 e, finalmente, para 30 na versão final.

São 50 cabines colocadas em locais considerados "extremamente críticos", por onde vão rodar 30 radares. O primeiro começa a funcionar esta quarta-feira, na A5, em Lisboa. O sistema estará a funcionar em pleno em Janeiro de 2017.

Entrou nesta quarta-feira em funcionamento o primeiro radar do novo Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO), que o Governo espera ter em pleno funcionamento no início de 2017. O radar, o primeiro de 30 equipamentos móveis a distribuir por 50 cabines fixas instaladas em pontos sensíveis de Norte a Sul do país, está localizado ao quilómetro 7 da auto-estrada de Cascais (A5), no sentido Cascais-Lisboa. Nas primeiras horas de funcionamento, até ao final da manhã de hoje, foram detectadas só ali cerca de 50 infracções.

Na cerimónia que marcou a entrada em funcionamento deste primeiro radar, Jorge Gomes, secretário de Estado da Administração Interna, disse que o principal objectivo do SINCRO é tornar “os condutores mais responsáveis ao volante”, diminuindo a sinistralidade e os excessos de velocidade. Todos os novos locais de controlo de velocidade (LCV) estarão devidamente sinalizados para que os condutores sejam levados a diminuir a velocidade naquelas zonas, ainda que não saibam se o radar se encontra naquela cabine ou não.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) espera que em Setembro deste ano estejam em funcionamento os primeiros 25 LCV. Até ao final de Janeiro de 2017 prevê-se que o sistema esteja a funcionar em pleno, com um total de 50 cabines em que apenas 30 terão radares, que serão móveis e rodarão pelas diferentes cabines através de um sistema rotativo previamente definido pela ANSR.

Os equipamentos serão distribuídos por diversos locais, desde auto-estradas, estradas nacionais, itinerários principais (IP) e itinerários complementares (IC), sendo que a próxima cabine a ser instalada ficará na auto-estrada do Norte (A1), na zona de Sacavém.

Mais 50 radares a caminho
Jorge Gomes aproveitou a ocasião para divulgar que o Governo lançará em breve um novo concurso para que no próximo ano existam “mais 50 radares para colocar nas estradas portuguesas, porque está provado, em toda a Europa, que esta é uma das boas formas para reduzir a sinistralidade”. Isso, aliado à nova carta por pontos, acrescentou o governante, “é a conjugação para que os condutores passem a ter outro tipo de comportamentos" na estrada.



A primeira fase do SINCRO corresponde a um investimento de cerca de 3,2 milhões de euros, que inclui os custos das cabines, dos radares e ainda da manutenção e operação para um prazo de três anos.

Tanto Jorge Gomes como o presidente da ANSR, Jorge Jacob, destacaram duas mais-valias que o novo sistema trará: a libertação de recursos humanos das forças de segurança, uma vez que o processamento das contra-ordenações vai ser automático, dispensando assim os polícias para outras funções; e a redução do tempo entre o momento em que a infracção é detectada até à notificação do proprietário da viatura, aumentando assim a eficácia de todo o processo.

Para Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP), o importante com este sistema não deve ser a “caça à multa”, mas sim a prevenção rodoviária. O presidente do ACP defende, por isso, que os radares devem ser colocados em estradas movimentadas, onde o nível de acidentes é significativo, e não em auto-estradas “que não têm ninguém, só porque as pessoas passam depressa”, disse em declarações à agência Lusa.

Segundo o presidente da ANSR, a escolha dos locais para a colocação dos novos radares já estava a ser estudada há algum tempo e teve em conta os locais que, entre 2007 e 2015, tiveram um nível de sinistralidade mais significativo. Ao todo foram analisados cerca de 179 mil acidentes. Durante o período em causa, no local onde foi instalado o primeiro radar do SINCRO, ocorreram, segundo a Brisa, 63 acidentes que vitimaram 86 pessoas, incluindo um morto e três feridos graves.

O novo sistema de controlo de velocidade irá somar-se aos radares móveis já usados pela PSP e pela GNR e aos 18 radares fixos (16 localizados no túnel da CRIL, na Grande Lisboa, e dois na A25, em Viseu) existentes actualmente e que são geridos pelas forças policiais nas instalações da ANSR. Juntam-se ainda aos radares fixos, com pórticos, geridos pelas câmaras de Lisboa e Porto.

O último Relatório Anual de Segurança Interna, relativo a 2015 e divulgado no início de Abril, conta mais de 289 mil infracções por excesso de velocidade, a violação mais comum do Código da Estrada.