Multas de trânsito. Testemunhas ouvidas por videoconferência para acelerar processos

Actualmente, e com a extinção dos governos civis, os inquéritos são feitos pela GNR. O novo sistema vai interligar 18 distritos.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) apresenta esta segunda-feira o sistema de videoconferência para audição de testemunhas, em processos de contra-ordenação, o que vai permitir diminuir os tempos de decisão das multas de trânsito.

Nos 18 comandos distritais da Polícia de Segurança Pública (PSP) vão ser instalados sistemas de videoconferência que vão possibilitar às testemunhas, ouvidas no âmbito de processos de contra-ordenação, entrar em contacto com os juristas que estão na ANSR.

Actualmente, e com a extinção dos governos civis, os inquéritos são feitos pela GNR.

A criação deste sistema tem por objectivo diminuir os tempos de decisão do processo de contra-ordenação, poupar meios humanos da GNR afectos a este processo, e evitar prescrições de multas por não audição de testemunhas, disse à Lusa fonte da ANSR.

Segundo a Segurança Rodoviária, o sistema de videoconferência, que vai permitir a desmaterialização do processo de audição de testemunhas, terá evidentes ganhos ao nível da eficiência da tramitação do processo contra-ordenacional, contribuindo para a celeridade na instrução do processo e, consequentemente, para a diminuição entre a data da prática da infracção e a decisão administrativa.

A videoconferência para audição de testemunhas entra hoje em funcionamento, no comando distrital da PSP de Bragança, e estará operacional em todo o país dentro de dois meses.

A apresentação do sistema de videoconferência vai realizar-se hoje, no comando distrital da PSP de Bragança, numa sessão presidida pelo secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes.