Multas vão ajudar a pagar obras, tecnologia e material das polícias

De um total de 454 milhões de euros em infraestruturas e equipamentos, mais de metade irá para tecnologias de informação e comunicação. Coimas e taxa aeroportuária vão servir para cobrir parte, como anunciou a ministra

De um total de 454 milhões de euros de investimento para os próximos cinco anos, em infraestruturas e equipamentos das forças de segurança, mais de metade (55%) serão canalizadas para tecnologias de informação e comunicação, ou seja, 240 milhões de euros.

Até 2021, serão investidos 90 milhões de euros por ano mas o dinheiro não virá todo do Orçamento de Estado. As multas de trânsito vão ajudar a pagar boa parte. "Uma percentagem do produto das coimas rodoviárias ou da taxa aeroportuária vai servir, exclusivamente, para fazer investimentos em infraestruturas e equipamentos", admitiu a ministra da Administração Interna na passada quinta-feira, quando foi aprovada em Conselho de Ministros a proposta de lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança. O facto de parte do investimento ser pago com o valor das coimas não está a cair bem nas polícias. A Associação de Profissionais da GNR (APG/GNR), que hoje reunirá com a ministra Constança Urbano de Sousa, irá também falar dessa questão. "Queremos saber como se vão adquirir as verbas para pagar o que está previsto na lei. Não concordamos que boa parte venha das multas de trânsito porque, de certa forma, pode incentivar mais contraordenações e essa não é a nossa principal função", alerta César Nogueira, presidente da APG.

Vem aí a plataforma GEOMAI
Quanto ao investimento em tecnologias, está previsto um reforço da rede de comunicações de emergência e segurança (SIRESP), através da instalação de novas torres de comunicações, e da criação de um sistema que permita a localização exata das ocorrências. Uma inovação que será também complementada com desenvolvimento do GEOMAI, uma plataforma de informação geográfica que permite localizar as patrulhas de cada força de segurança.

Essa central de georeferenciação será útil para colocar elementos da PSP ou da GNR no terreno que estejam mais próximos de um local para onde terá ido um suspeito em fuga. "A Guarda já tem o seu próprio sistema de localização de patrulhas via rádio e GPS. No caso da fuga de Pedro Dias, o guarda que deu o alerta foi contactado via rádio. Seria útil ter um sistema de informação geográfica das patrulhas que fosse partilhado pelas várias polícias", afirma César Nogueira. Mas num país em que se fala há muitos anos de as polícias partilharem bases de dados (o que ainda não aconteceu), a criação de algo como o GEOMAI ainda parece irreal. "Primeiro será preciso melhorar o SIRESP, a rede de comunicações de emergência e segurança. Há locais do país que não têm rede nenhuma, que estão sem cobertura", sublinha o dirigente.

César Nogueira lembra que a georeferenciação nunca é feita só por uma torre mas com duas torres. "Já foram vários os casos em que tivémos de recorrer aos nossos telemóveis para localizar uma pessoa perdida ou desaparecida, por exemplo". Quanto a um novo sistema de localização de ocorrências, o dirigente frisa que "será usado apenas pelas forças de segurança".

O eCall e outras modernidades
É todo um universo high tech em que está incluída outra inovação com nome inglês, o sistema eCall. "É uma aplicação que permite identificar o local a partir de onde uma pessoa fez uma chamada para o 112 a alertar para um acidente", explicou Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP). Segundo a proposta de lei, permitirá agilizar a resposta às emergências em acidentes rodoviárias.

Paulo Rodrigues vê vantagens em "retirar a polícia da idade pré-histórica em equipamentos". A lei prevê o reforço de material nas funções especializadas, como a investigação criminal e a segurança rodoviária. "O pessoal da investigação criminal tem de passar a ter computadores adequados, portáteis, telemóveis que não estejam obsoletos. Assim como é preciso melhor equipamento para leitura das impressões digitais e ter máquinas fotográficas adequadas. E ainda, ter dispositivos para colocar debaixo dos carros ("carraças") e seguir o trajeto: muitos têm sido pagos pelos próprios agentes".