Abate de carro antigo dá vale de 2000 euros para usar nos transportes públicos

O Governo vai voltar a dar incentivos ao abate de carros em fim de vida, neste caso com mais de 10 anos. A medida, que consta da Reforma da Fiscalidade Verde, arranca em janeiro de 2015 mas, desta vez, só é aplicável a quem comprar carros elétricos ou a quem não comprar carro nenhum e optar pelos transportes públicos.
Assim, a quem comprar carros elétricos é dado um apoio no pagamento do Imposto Sobre Veículos (ISV) que pode chegar aos 4500 euros. E quem optar por não comprar outro veículo a recompensa chega em dinheiro: está prevista a atribuição de vales de transportes públicos, até 2000 euros. "É criado um regime de incentivo à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida, traduzido na atribuição de vales de transportes públicos coletivos, no montante de 2000 euros, sempre que o proprietário não optar pela introdução no consumo de um veículo novo sem matrícula", refere a proposta ontem aprovada em Conselho de Ministros.
Mas esta não é a única alteração que a fiscalidade verde vai introduzir. Ainda nos transportes, o governo vai dar incentivos à compra de carros elétricos, híbridos plug-in e ainda de carros que usem GLP Auto e gás natural, diminuindo os impostos pagos. Ao mesmo tempo, vai permitir uma dedução no IVA na compra ou manutenção de viaturas de turismo elétricas ou híbridas plug-in.
A carteira dos portugueses também poderá sentir algum alívio nos casos dos proprietários de prédios em que tenham produção energia renováveis, como painéis solares. Neste caso, a fiscalidade verde vai permitir uma redução de 50% no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Reforma também penaliza
A grande bandeira da reforma passa mesmo por penalizar as empresas ou sectores mais poluentes. Assim, será criada uma taxa de carbono que incidirá sobre os sectores que atualmente não pagam qualquer taxa sobre as suas emissões de CO2. "Esta taxa promove um nivelamento do esforço", revelou ontem Moreira da Silva. E, por isso, o montante a pagar será igual ao que as empresas pagam atualmente nos leilões de carbono. Esta era uma das medidas propostas pela Comissão que trabalhou a fiscalidade verde e terá uma receita para o Estado de 95 milhões em 2015.
Ainda no que respeita às emissões de CO2, o Governo prevê um agravamento das taxas de ISV - pagas no momento da compra. Ou seja, quanto mais poluente for um carro, mais ele vai ficar. Além disso, o Governo diminuiu o limite máximo de emissões de CO2 que os táxis podem ter para beneficiarem da redução do ISV, passando de 175 para 160 gramas.
Mas para a generalidade dos portugueses, o peso da fiscalidade verde sentir-se-á na hora de ir ao supermercado. Os sacos plásticos vão passar a ter um preço mínimo de 10 cêntimos, com o objetivo de reduzir a sua utilização. "Estes sacos demoram, em média, 100 anos a desaparecer. Portugal tem um nível inaceitável de utilização", afirmou o ministro do Ambiente.
Atualmente cada português usa, em média, 466 sacos por ano e, o Governo, pretende que passe a usar apenas 50 sacos já em 2015. São menos 416 sacos por pessoa, mas se a meta estiver certa, em 2016 o número cairá para 35 sacos por pessoa. "O objetivo é que não paguem o imposto, mas deixem de usar os sacos plásticos", disse Moreira da Silva.

Medidas permitem pagar menos IRS
Como o Governo inscreveu no Orçamento, esta reforma consiste numa alternativa à obtenção de receita. E, tal como se esperava, a sua entrada em vigor permitirá compensar o desagravamento do IRS, que também ontem foi aprovado em Conselho de Ministros e apresentado no Ministério das Finanças. De acordo com os cálculos do Governo, o conjunto de medidas verdes deverá render aos cofres do Estado 165,5 milhões de euros. E, retirado o impacto dos benefícios que o Estado suportará, acabará por garantir 148 milhões de euros para financiar a nova medida que passa a beneficiar as famílias com filhos em sede de IRS.

FONTE: 17/10/2014 | 00:00 |  Dinheiro Vivo

Era só fogo de vista      

A versão final da Fiscalidade Verde já não contempla o benefício de dois mil euros que estava previsto na aquisição de automóveis comuns com baixas emissões de gases poluentes para atmosfera, avança o Jornal de Negócios. Mas há mais alterações.

Afinal, o abate dos veículos em fim de vida já não é assim tão importante.

Na versão final do diploma da Fiscalidade Verde, é mantido o incentivo para a aquisição de automóveis elétricos de híbridos ‘plug-in’, mas deixa de existir o benefício de dois mil euros previsto na aquisição de automóveis comuns com baixas emissões de gases poluentes e deixam de existir.

Como esta alteração, desapareceu também a que oferecia um montante do mesmo valor em vales para transportes públicos colectivos a quem abatesse o seu automóvel em fim de vida sem intenção de comprar um novo.

De acordo com o Jornal de Negócios, no relatório preliminar estava incluído um incentivo de dois mil euros no ISV para a compra de veículos que apresentem um nível de emissões de CO2 que não ultrapasse os 100 gr/km, alínea que desapareceu da versão final tal como a que dizia respeito à oferta de vales para transportes públicos.

17:04 - 23 de Outubro de 2014 | Por Notícias Ao Minuto