Voltar a estudar o Código da Estrada vai dar pontos na carta

Maioria pretende dar bónus a quem revalidar a carta de condução e voluntariamente frequentar aulas. PS e BE votam a favor.

Um ponto positivo na carta de condução é o poderá ganhar um cidadão que for revalidar o documento e voluntariamente frequentar "umas horas de aulas de código". Esta é a proposta dos partidos da maioria, PSD e CDS-PP, que ontem pela deputada Carina Oliveira a anunciaram, durante a apresentação na Assembleia da República da proposta de lei do governo sobre a Carta por Pontos, que contará com o voto favorável do PS e que deverá entrar em vigor a 1 de junho de 2016.

Esta reciclagem teórica do Código da Estrada pode, segundo Carina Oliveira, ajudar a salvar vidas na estrada. Segundo a deputada, serão mais os ganhos no comportamento do condutor do que a importância do ponto na carta, "mas tudo o que seja feito para salvar vidas na estrada nunca é demais". "A carta de condução é mais do que um simples papel que se tem na mão", salientou, acrescentando que a renovação da carta de condução em Portugal é meramente administrativa. "Vai-se ao médico, preenchem-se uns papéis e certifica-se que o condutor volta a estar em condições de se meter à estrada", disse, frisando que, com a idade e com as alterações tecnológicas e as mudanças de desenho urbano, "o contacto de novo com as regras e as formas dos sinais de trânsito é um contributo que pode ajudar a melhorar a forma da condução".

Legislação prevê obtenção de pontos bónus mediante frequência de ação de formação. Escolas de condução apresentam esta quinta-feira proposta para curso de sete horas, por 35 euros.

O novo sistema de carta por pontos só entra em vigor em junho de 2016, mas as escolas de condução já estão a preparar ações de formação que vão permitir aos condutores recuperar os pontos perdidos, evitando a apreensão do título de condução.

O curso, que segundo o Jornal de Notícias permitirá recuperar até aos 16 pontos - o limite máximo previsto para a nova carta - é apresentado esta quinta-feira pela Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel (ANIECA). Trata-se de uma formação de atualização de condutores, sendo que a legislação prevê que a frequência destas aulas pode contrariar a perda de pontuação e, consequentemente, do título de condução. A legislação dita que "a cada período do correspondente à revalidação da carta de condução, sem que exista registo de crimes de natureza rodoviária, é atribuído um ponto ao condutor, não podendo ser ultrapassado o limite máximo de 16, sempre que o condutor de forma voluntária proceda à frequência de formação, de acordo com as regras fixadas em regulamento". Este regulamento, porém, ainda não foi tornado público, o que não impediu os profissionais da ANIECA de apresentarem já a sua proposta para a formação.

Com apenas sete horas, o curso poderá ser administrado num só dia, "ao sábado por exemplo", disse ao JN o vice-presidente da ANIECA, António Reis. "Terá um valor simbólico de 35 euros. Mas estamos a tentar que fique a custo zero, com o patrocínio de uma seguradora, para arrancar em outubro". O manual, de 50 páginas, serve de guia e será entregue a cada aluno no início da formação, que será lecionada por "formadores indicados pelas escolas, mas sujeitos ao plano de formação da ANIECA".

Ao regime da carta de pontos foi acrescentado à última hora, assinala o jornal, a possibilidade de obter pontos bónus mediante a frequência de uma ação de formação. O novo regime legal entra em vigor em junho de 2016, sem herdar as contraordenações registadas até à data, e a cada condutor serão atribuídos 12 pontos. Por cada contraordenação grave perde dois, se for muito grave perde quatro. Se a infração for com excesso de álcool, subtrai-se mais um ponto.

Três anos sem infrações, por outro lado, valem três pontos positivos.