Passageiros de autocarros ganham novos direitos

O regulamento da União Europeia (UE) que reforça os direitos dos passageiros de autocarro entrou dia 01 de março do corrente ano em vigor prevendo, nomeadamente, direito a reembolso ou indemnização para viagens com mais de 250 quilómetros de distância.

O reembolso do preço da viagem está previsto em caso de sobrerreserva, cancelamento ou atraso de mais de duas horas na partida, acrescendo - nas mesmas condições e igualmente para deslocações que ultrapassam os 250 quilómetros - uma indemnização de 50% do preço do bilhete se a transportadora não oferecer a opção entre reembolso ou uma viagem alternativa.

Passa ainda a ser obrigatória a prestação de uma assistência adequada (refeições ligeiras, refeições, bebidas e, se necessário, alojamento) em caso de cancelamento ou de atraso superior a 90 minutos, para os trajetos de duração superior a três horas (aplicável apenas a deslocações de mais de 250 km de distância)

Bruxelas impõe ainda a não discriminação em razão da nacionalidade, no que diz respeito às tarifas e outras condições contratuais.

Em relação às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a assistência deve ser prestada gratuitamente, tanto em terminais de autocarros designados como a bordo dos autocarros, assim como indemnização pela perda ou dano do equipamento de mobilidade.

"A UE é agora a primeira região do mundo a dispor de um conjunto completo de direitos dos passageiros em todos os modos de transporte", sublinhou o comissário europeu para os Transportes, Siim Kallas.

Todos os anos, cerca de 70 milhões de passageiros viajam de autocarro na UE.

ACP