Direitos e deveres dos ciclistas causam discórdia

As regras do novo Código da Estrada para as bicicletas estão a causar discórdia nas entidades do setor quanto aos direitos e deveres dos ciclistas, levantando antigas questões como a necessidade de matrícula e de seguro.

Numa altura em que cada vez mais portugueses adotam a bicicleta para as suas deslocações, tornam-se mais frequentes as questões sobre a fiscalização destes veículos.

Contactado pela Lusa, o responsável da Unidade Nacional de Trânsito da GNR Gabriel Barão Mendes admitiu que, "para as entidades fiscalizadoras, seria benéfica a obrigatoriedade de os velocípedes terem uma matrícula", mas, sobretudo, que os ciclistas "tivessem formação [sobre as regras para circular na via pública] como uma licença de condução".

Uma ideia contestada pelo presidente da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta, José Caetano, para quem a obrigação de ter matrícula "é apenas uma forma de captar impostos" já que "há um número no quadro da bicicleta que serve para a sua identificação".

O possível incumprimento das regras de condução em estrada pelos ciclistas é uma questão que também preocupa o presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP), Carlos Barbosa.

"Há ciclistas a passar sinais vermelhos e a andar em cima de passeios", apesar de o novo Código de Estrada ter sido "altamente divulgado", disse à Lusa, frisando que apenas com uma matrícula "seria possível identificar corretamente essa infração".

De acordo com Carlos Barbosa, quando o Código da Estrada foi atualizado, em janeiro, o ACP insistiu com o Governo na necessidade "de [os ciclistas] terem seguro como têm os veículos [motorizados] de duas rodas que se deslocam no ambiente rodoviário".

Mas para Mário Alves, representante da Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, esse tipo de obrigações seria "um verdadeiro tiro no pé no que toca às políticas públicas", porque as bicicletas "têm tantas vantagens a nível económico, social, ambiental e de saúde que não devem ter quaisquer encargos".

Também o vice-presidente da Federação Portuguesa de Ciclismo, Sandro Araújo, defende que a matrícula e o seguro "são indesejáveis" para as bicicletas porque "dificultam a utilização".

Publicado a 28 julho 2014

Tal como exigimos responsabilidade e respeito dos condutores dos meios de transporte mais pesados, mais velozes e mais perigosos, temos que exigir de nós próprios total respeito pelos mais frágeis.

Quando utilizar ciclovias, circule com especial cuidado e respeite sempre os peões que, por inúmeras razões, nelas caminham (porque o passeio é menos confortável, com demasiados obstáculos ou deteriorado, ou mesmo demasiado estreito ou inexistente, ou porque pura e simplesmente são crianças, idosos ou adultos que caminham distraídos). Caso tenha que usar a campainha, use-a à distância e com antecedência suficiente para evitar sustos, alertando para a sua aproximação. Lembre-se que é da responsabilidade dos mais pesados, mais velozes e mais perigosos a segurança dos mais frágeis.

Circule, sempre que possível, afastado do lancil ou da valeta, ocupando a “posição primária”, isto é, próximo do meio da via que ocupa no momento. Tal permite-lhe ser visto de forma mais mais percetível e evitar colisões com peões que atravessam inesperadamente a faixa de rodagem.

Na aproximação a uma passagem para peões, com ou sem semáforos, cruze sempre o olhar com os peões que estão a atravessar, ou em vias de o fazer, reduza a velocidade de forma a indicar que foram vistos e a evitar sustos desnecessários, e ceda a passagem.

A circulação de bicicleta sobre os passeios cria conflitos, desconforto e perigo para os peões (principalmente crianças e idosos) e é ilegal para ciclistas com mais de 10 anos. Para os ciclistas, o uso do passeio é, regra geral, mais perigoso que o uso da faixa de rodagem. Os peões são naturalmente imprevisíveis, há inúmeros obstáculos com pouca visibilidade, há esquinas com visibilidade praticamente nula, há saídas de garagens com atravessamentos inesperados de veículos, há pessoas que saem de casa com as suas crianças e bagagens e há paragens de transportes públicos.

Tal como sobre os passeios, circular de bicicleta sobre as passagens de peões é desconfortável e perigoso para os peões que legitimamente usam as mesmas. Além disso, esta prática ilegal é extremamente perigosa para o próprio ciclista.  A circulação sobre passeios induz a esta prática muito perigosa para os ciclistas. Ao circular sobre as passagens de peões, o ciclista poderá ter uma velocidade muito superior à do peão, fora do ângulo de visão do motorista, fatores que estão na origem de uma elevada proporção de sinistros (de elevada gravidade) entre bicicletas e veículos motorizados. Nas passadeiras é legal, e mais seguro, circular com a bicicleta pela mão (desta forma o ciclista é equiparado a um peão).

Estacionar a bicicleta nos passeios pode ser muito desconfortável para os peões e é ilegal. Lembre-se sempre que existem peões cegos ou amblíopes que não conseguem antecipar e evitar a sua bicicleta e ainda os carrinhos de bebé, as cadeiras de rodas e os idosos amparados lateralmente por acompanhantes. Não se esqueça que uma ponta de cabo solto, uma manete de travão ou um pedal podem magoar ou rasgar a roupa de quem passa. Nunca esquecer que uma bicicleta mal estacionada no passeio pode bloquear o acesso a passagem de peões, bocas de incêndio, portas de edifícios, etc.

Por exemplo, andar a pé é um modo de transporte ativo e sustentável, saudável e imprescindível para tornar o espaço público mais seguro e aprazível e garantir maior qualidade de vida nas nossas cidades.