Auto-estradas, IP e IC vão ter novos radares de velocidade

A ANSR espera aumento do número de multas. De tal forma que até já reforçou o orçamento destinado ao envio de cartas aos condutores.

As auto-estradas, itinerários principais (IP) e itinerários complementares (IC) vão ter novos radares de controlo de velocidade a partir do segundo semestre deste ano. Os equipamentos, que custaram mais de três milhões de euros, já foram comprados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) – que ficará responsável pela sua gestão e pela aplicação das respectivas coimas.

Numa primeira fase, serão instalados 30 radares em 50 pontos considerados sensíveis em termos de sinistralidade rodoviária, excesso de velocidade e gravidade de acidentes. A lista de locais que passarão a integrar o Sistema Nacional de Controlo de Velocidade já existe e recentemente foi até publicado no portal Baseum contrato no valor de cerca de 46 mil euros, celebrado pela ANSRcom uma empresa privada, para uma vistoria aos pontos seleccionados. A lista porém, ainda não está fechada e a Autoridade Nacionaladmite que poderá vir, ainda, a sofrer alterações.

Os novos radares encerram uma novidade: o controlo será feito a partir da sede da ANSR no Taguspark, em Oeiras, dispensando assim a participação da GNR e da PSP na aplicação das coimas. “O sistema será operado remotamente pela ANSR, que deixará de ter competências meramente administrativas e passará a ser entidade autuante”, explica a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Na prática, e caso um condutor seja detectado em infracção, caberá à ANSRtratar de todo o processo desde o primeiro momento – incluindo o envio da multa para casa do automobilista. Os radares – que serão sinalizados através de um novo sinal de trânsito – fazem a leitura instantânea da velocidade  e fotografam a matrícula e o veículo do infractor. Esta fotografia servirá de elemento de prova no processo. Até aqui, o levantamento dos autos de contra-ordenação era feito pelas forças de segurança.

Multas vão aumentar A ANSR admite que, com a instalação dos novos radares, as multas por excesso de velocidade possam vir a aumentar nos próximos dois anos. Numa resolução do Conselho de Ministros publicada ontem em Diário da República, a Autoridade Nacional reconhece que “com a entrada em vigor do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade, se verifique um aumento do número de objectos postais expedidos” – ou seja, do número de cartas enviadas aos condutores.

Por isso, lê-se no mesmo diploma, a verba para despesas de correio será reforçada já este ano e até 2017 em 5,1 milhões de euros. Ainda em 2015, serão gastos com os CTT 1,6 milhões, enquanto que para o ano a despesa subirá para 1,7 milhões, atingindo os 1,8 milhões em 2017.

A ANSR justifica este aumento de envio de correspondência com o facto de passar a ter competência para tratar dos autos por excesso de velocidade desde o primeiro momento e com a “previsão” de que da actividade dos radares resultem mais autuações.”É expectável que aconteça [uma subida no número de coimas], embora se trate, meramente, de previsões”, explica a ANSR.