Governo cria novo Conselho Nacional para os Combustíveis

Foi hoje anunciado em Diário de República a criação de um novo órgão consultivo que tem a seu cargo a análise do funcionamento do mercado de produtos petrolíferos e biocombustíveis e dos preços praticados e também a publicitação da plataforma de divulgação das tabelas de preços dos combustíveis praticados pelos retalhistas.

A criação deste novo órgão era obrigatória, já que se trata da transposição de uma diretiva comunitária para a lei nacional que obriga à existência destes organismos. O novo Conselho Nacional para os Combustíveis (CNC) é composto pelas diversas organizações com interesse nos sectores dos biocombustíveis e produtos petrolíferos e fará aconselhamento da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis. 

Este é também um novo organismo que substituirá a Entidade Gestora Responsável pela Estratégia dos Produtos Petrolíferos (EGREP) e que verá as suas competências reforçadas.

O novo órgão irá reunir duas vezes por ano, tendo a obrigação de entregar anualmente um parecer sobre o funcionamento do mercado. Além disso a cada semestre o novo CNC deverá também fazer um relatório sobre a evolução nessa metade do ano dos preços dos combustíveis. 

 Segundo divulgado, o principal objetivo do novo Conselho Nacional para os Combustíveis será “a racionalização na utilização dos recursos públicos afetos ao setor petrolífero e a cada setor dos biocombustíveis, a harmonização e simplificação de procedimentos e um exercício mais eficiente e eficaz de um conjunto de competências diversas”. 

Entretanto, bastará esperar seis meses a um ano para saber quais as primeiras conclusões do novo Conselho para os Combustíveis.

Publicado a 16 dezembro 2013