Venda de cartas de condução com mais de cem arguidos

"O processo principal encontra-se em claro crescendo, sendo ainda patente o caráter altamente organizado e a dispersão territorial dos coarguidos (sendo alguns, mesmo, emigrantes)", lê-se no acórdão, datado de 18 de dezembro.

Segundo o Ministério Público, naquela altura já haviam sido constituídos 112 arguidos, tendo o processo 31 volumes e diversos anexos, contendo exames periciais, depoimentos de testemunhas e outras diligências de prova.

O elevado número de intervenientes, a "extensa e complexa" factualidade em investigação e a dispersão territorial dos factos foram alguns dos motivos que levaram o juiz de instrução a declarar a excecional complexidade do processo.

A operação "Carta Branca" foi desencadeada em julho de 2013, quando a Polícia Judiciária (PJ) deteve 24 pessoas, na região norte, suspeitas de integrarem uma rede de corrupção que se dedicava a vender cartas de condução a pessoas com dificuldade em conseguir, de forma legítima, esse título.

Entre os detidos, 21 homens e três mulheres, com idades entre os 38 e os 66 anos, estavam examinadores de condução automóvel, instrutores e empresários de escolas de condução.

Os suspeitos foram presentes a primeiro interrogatório judicial, indiciados pela prática dos crimes de corrupção passiva e falsificação de documentos, tendo sido decretada a prisão preventiva para cinco arguidos e a prisão domiciliária para outros três.

Os restantes arguidos ficaram sujeitos a apresentações periódicas, tendo ainda sido determinada a suspensão de funções a 12 arguidos.

A rede envolvia os centros de exames de Mirandela e de Bragança e diversas escolas de condução do norte do país.

Segundo os investigadores, os diretores e sócios-gerentes das escolas de condução eram os "angariadores e mediadores" entre os candidatos a condutores e os examinadores.

Por falta de aptidão na obtenção da carta de condução, os candidatos a condutores pagavam entre 2.500 a 7.500 euros aos diretores ou sócios da escola e, consequentemente ao examinador, para serem "beneficiados" no exame.


Os investigadores estão convencidos de que esta rede atuava há "largos anos", suspeitando-se que haja centenas de alunos provenientes de diversas zonas do país, bem como até emigrantes, que obtiveram a carta de forma fraudulenta.

Publicado a 17 janeiro 2014

Sempre se vendeu e sempre se vai vender