Portagens rendem 3 milhões ao Fisco

O Fisco quer recuperar quase três milhões de euros de condutores que este ano passaram pelas portagens sem pagar. 

Foram mais de dois milhões de situações de incumprimento que as concessionárias denunciaram ao longo de 2014 e que cabe agora à máquina fiscal cobrar coercivamente.

Os números do Ministério das Finanças, mostram que a Autoridade Tributária (AT) emitiu 130 mil citações de execução fiscal aos proprietários dos veículos que usaram as autoestradas sem parar para pagar a respetiva portagem. Deste universo, há 297 condutores com uma morada fora de Portugal que, mesmo assim, foram notificados pela infração.

No total, estes condutores têm em dívida 2,8 milhões de euros, o que dá uma média, até agosto, de 11 mil euros por dia em portagens que ficam por pagar em território nacional. Só os 297 automobilistas com residência fora de Portugal devem 53 mil euros, o que dá uma média de 181 euros em portagens não pagas por cada condutor.

A AT instaura automaticamente dois processos a todos os condutores que passam sem pagar portagem e não regularizam a situação no prazo de 15 dias. Há um processo de execução fiscal para cobrança do valor da portagem em si, a que acresce um outro de contraordenação, do qual resulta uma multa pela infração verificada. A coima nunca é inferior a dez vezes o valor da portagem por cobrar, no caso de um particular, e 20 vezes para as empresas.

A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, liderada por Paulo Núncio, garante que, desde que o Fisco tem assumido a cobrança coerciva de portagens, esse tipo de fraude teve uma redução superior a 40 por cento. Antes da entrada no terreno da máquina fiscal, o incumprimento nas antigas Scut rondava os 30 por cento e nas restantes autoestradas entre 1,8 e dois por cento.


Estado fica com 85% do valor da multa cobrada

De cada multa cobrada pelo Fisco por falta de pagamento, à concessionária da autoestrada só chega o valor da portagem em falta e 15 por cento da multa para suportar os custos do processo. Os restantes 85 por cento cobrados vão para os cofres públicos. 

A máquina fiscal fica com 35 por cento do montante e ainda os juros de mora e receitas com os custos administrativos. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMTT ) fica com 10 por cento e o Estado com os restantes 40 por cento.

Publicado a 31.08.2014 cm

Bom post.

Louvo esta atitude do estado.
Se sou a favor de pagar na exscuts, dos valores das portagens? Nao, nao sou.
Mas a lei esta em vigor e queira ou nao queira tenho de pagar pelo que utilizo.
Agora, pagar para o Xico Espertismo Portugues, isso nao, nao quero pagar.
Quanto aos estrangeiros que se vao embora, tambem os ajuda muito chegar as fronteiras e ser um autentico deserto de autoridades.
Basta passar-mos para Espanha que se ve as diferencas a nivel de controlo de fronteiras.
Continuamos a dar uma no cravo, outra na ferradura.

Acho bem