Combustíveis simples!

A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) defende que "a questão dos aditivos é comercial", realçando que "se fossem mesmo necessários, as marcas de automóveis exigiam a sua inclusão na norma europeia".

"Todo o combustível vendido em Portugal respeita a norma europeia da qualidade, que é a norma mais exigente do mundo", destaca o organismo público, que gere as reservas nacionais de petróleo e monitoriza o mercado dos combustíveis, sendo esta a principal mensagem de uma campanha de sensibilização que será lançada na próxima semana junto dos condutores.

Para o organismo liderado por Paulo Carmona, "a questão dos aditivos é uma questão comercial", realçando que "se os aditivos fossem mesmo necessários as marcas de automóveis exigiriam a sua inclusão na norma".

A campanha de sensibilização da ENMC, tutelada pelo Ministério da Energia, surge como resposta aos que dizem que os combustíveis simples, que desde 17 de abril são comercializados por todos os postos de abastecimento nacionais, têm qualidade inferior.

A DECO -- Associação de Defesa do Consumidor também tem defendido que os combustíveis sem aditivos têm a mesma qualidade dos aditivados.

"Não há nada a temer em relação à qualidade dos combustíveis simples", defende a associação, baseando-se num teste, realizado 'às cegas' em dezembro de 2012, batizado "Igual ao Litro".

Na altura, quatro automóveis iguais percorreram o mesmo percurso diário, num total de 12.000 quilómetros, com quatro variantes de gasóleo (dois simples, um regular e um 'premium'), e, no final, foi semelhante a acumulação de depósitos e no desgaste do núcleo vital do motor.

"Não existem diferenças entre os combustíveis a não ser no preço", garantiu recentemente à Lusa Vítor Machado, coordenador de centro de produtos e serviços da DECO, aliás o que motivou uma reclamação na ASAE por publicidade enganosa.

Na semana passada, o ministro da Energia, Moreira da Silva, defendeu no Parlamento que a introdução dos combustíveis simples representará uma poupança anual de 200 milhões de euros na fatura dos portugueses, considerados os atuais níveis de consumo.

"Desvalorizar três cêntimos [por litro] é não estar em linha com as preocupações dos portugueses. Trata-se de 200 milhões de euros por ano que serão poupados aos consumidores", declarou Moreira da Silva na comissão de Economia e Obras Públicas na passada terça-feira.

Valores praticados pelos hipermercados continuam mais baixos 9 cêntimos e a tendência é para se manter. Petrolíferas criticam nova lei por tirar opções aos clientes

Dois meses depois da entrada dos combustíveis simples no mercado nacional, as opiniões dividem-se e nem todos os responsáveis do sector ouvidos pelo i vêem com bons olhos a entrada da nova lei. A verdade é que a promessa de redução de preços com as gasolineiras a apostarem em valores low cost está longe de ser alcançada, uma vez que os descontos rondam um cêntimo.

A Associação de Defesa do Consumidor (Deco) já tinha alertado para o facto de as diferenças de preços serem mínimas face às versões normais e por isso mesmo não se mostra surpreendida com esta “falha”. “Não houve um grande impacto e como era de prever não houve quedas abruptas de valores nem grandes ganhos para os consumidores”, revela ao i Pedro Silva, especialista da Deco, que admite, no entanto, que “este cêntimo, multiplicado por milhões de litros com certeza é dinheiro”. “Se não tivesse existido esta lei provavelmente esta redução de um cêntimo não existiria”, reconhece.

O responsável admite que já foi benéfico este tipo de combustíveis estar disponível em todo o país e acredita que a médio prazo as gasolineiras poderão sofrer pressão para reduzir os valores. “Os hipermercados e as bombas low cost concentravam-se, por norma, nos grandes centros urbanos e na faixa litoral, e neste momento este tipo de combustível está disponível em todo o país. Não havia no interior bombas a praticarem preços baixos e só isso já foi benéfico para os consumidores porque democratizou e massificou este tipo de combustível.”

Mesmo assim, a Deco reconhece que os valores praticados pelos hipermercados continuam a ser mais baixos 9 cêntimos. “Antes da entrada em vigor da lei existia aqui uma diferença de 10 cêntimos, neste momento a diferença é de 9 cêntimos. Terá de ser o consumidor a decidir onde quer comprar e tem liberdade de escolha para ver se compra na bomba A ou num hipermercado porque o combustível é exactamente o mesmo”, diz Pedro Silva.

Menos optimista está a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO), que garante que só poderia fazer um balanço destes dois meses se os postos de abastecimento “continuassem a vender todos os produtos, o que não acontece”, refere ao i fonte da entidade.

A associação vai mais longe e garante que não é possível, nos postos de abastecimento convencionais, conseguir reduções do preço de venda ao público semelhantes aos apresentados pelos low cost. “Trata-se de modelos de negócio completamente diferentes. O modelo low cost é orientado para o baixo custo, através da compressão do investimento e dos custos operacionais, da simplificação de processos e da oferta, tanto de produtos como de serviços, e estão localizados normalmente em zonas contíguas ou em parques de estacionamento de grandes superfícies, não são o negócio nuclear do complexo comercial onde se inserem, funcionando em muitos casos como um gerador de tráfego para a venda de outros produtos.”

Já para a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec), quem é beneficiado com os combustíveis simples são as petrolíferas. De acordo com a mesma, as gasolineiras fizeram um esforço para cumprir a lei e as petrolíferas têm transmitido a mensagem de que os combustíveis aditivados são melhores, “quando para muitos carros os simples são muito bons”, e são vendidos aos revendedores a preços que não podem baixar mais para os consumidores.

A Galp também critica a nova lei e garante que “esta inovação em nada contribuiu para reforçar um mercado livre e concorrencial, reduzindo as opções dos consumidores sem qualquer benefício significativo em termos de preços”. A empresa optou por retirar da sua oferta os combustíveis premium, mantendo a gama “normal”. Ou seja, passou a ter uma oferta composta por gasolinas e gasóleos “normais” aditivados e por combustíveis sem aditivos, deixando de ter a oferta de topo, com preços mais altos.

Contactada pela i, a petrolífera afirma que a maioria dos clientes continua a optar por combustíveis aditivados, “não só devido aos preços competitivos que a Galp apresenta, mas também pelos benefícios que os clientes reconhecem a estes combustíveis”. Em parte também porque recorrem a política de descontos que é praticada pela empresa. De acordo com as contas da Galp, mais de 70% das vendas são feitas com algum tipo de descontos para os clientes. “No ano passado, os descontos concedidos apenas ao abrigo da parceria com o Continente representaram mais de 30 milhões de euros em benefícios para os clientes”, diz.

Já a Repsol manteve os combustíveis de topo, que considera terem alta qualidade, retirando parte significativa da oferta de combustíveis de segmento intermédio – as gasolinas e gasóleos “normais” com poucos aditivos –, que são substituídos por uma oferta massificada de combustíveis de base, sem os aditivos tradicionais. A empresa garante que “todos os combustíveis se encontram devidamente sinalizados nas bombas de abastecimento” e continua a apostar numa estratégia de fidelização que dá descontos através de cartões de fidelização.

Consumo. Gasolina caiu mais de 10% e gasóleo quase 8% no primeiro trimestre
Preços têm vindo a subir desde o início do ano. O aumento da carga fiscal contribuiu para este aumento

O consumo de gasolina caiu 10,7% no primeiro trimestre do ano face aos últimos três meses de 2014, e o de gasóleo recuou 7,8%, revelam os últimos dados da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro).

Uma das razões deste recuo deve-se, em parte, à recuperação da cotação do petróleo nos mercados internacionais depois da acentuada descida dos preços que se verificou no final de 2014 – o petróleo que estava a 40 dólares está agora a 60 dólares e é ainda preciso contar com o factor sazonalidade, já que o consumo de gasolina aumenta nos EUA com o Verão, o que pressiona os preços nos mercados internacionais” – e acima de tudo à subida dos preços dos combustíveis que se tem verificado desde o início do ano por via dos impostos: a nova taxa do carbono, o aumento da contribuição do serviço rodoviário, mais a alteração aos biocombustíveis e, a partir de Fevereiro, não apenas para o gasóleo, mas também para a gasolina.

Feitas as contas, em média, o preço da gasolina está agora 22 cêntimos mais elevado do que em Janeiro, o que representa um agravamento de quase 17%. Ou seja, encher um depósito de gasolina (45 litros) vai custar mais 10 euros do que no início do ano. Também o gasóleo acompanhou estas subidas. Neste momento está 13 cêntimos mais do que no arranque do ano, um agravamento de 11,5% e para encher um depósito de gasóleo terá de pagar mais seis euros do que em Janeiro.  

A verdade é que parte deste valor a mais vai para os impostos. Dos 22 cêntimos a mais no preço da gasolina, cerca de seis cêntimos resulta do aumento da carga fiscal, já no caso do gasóleo, dos 13 cêntimos a mais, quase seis cêntimos resultam do aumento da carga fiscal.

Mas nem tudo são más notícias. Apesar da subida nos últimos meses, o preço dos combustíveis está ainda abaixo do valor praticado no mercado há um ano atrás. No caso da gasolina, o preço médio está 2% abaixo do homólogo e no gasóleo é ainda 3% inferior ao do ano passado. No entanto, os  valores podem variar nos postos de abastecimento, já que o preço fixado na rede tem ainda em conta o nível de concorrência, da oferta e da procura em cada mercado e o nível de custos fixos de cada posto.

António Comprido lembrou que a generalidade dos mercados está a caminhar no sentido da liberalização. Na questão dos combustíveis “andámos para trás”, diz.

O secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) diz que a lei que induziu uma obrigatoriedade de venda de combustíveis simples "já falhou".

Em entrevista ao Jornal de Negócios, António Comprido indica que a lei não permitiu baixar o preço dos combustíveis, além de ser “desnecessária, injustificada e desequilibrada”. “Não tem uma única virtude. Só tem defeitos”.

Não passa de uma lei “populista e demagógica, talvez por isso tenha obtido aprovação por unanimidade do Parlamento”, condenou.

Se o Estado estava tão preocupado com o preço ao consumidor, como diz estar, então porque é que em janeiro fez um aumento brutal sobre a carga fiscal dos combustíveis”, questionou.

Lei dos combustíveis simples entrou em vigor há seis meses e "tem sido um sucesso", garante organismo encarregue da fiscalização

A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) considera que a lei dos combustíveis simples "tem sido um sucesso", representando uma poupança média de cerca de 2,6 cêntimos para o consumidor, que "tem saído bastante beneficiado".

Ao fim de seis meses da entrada em vigora lei nº. 6/2015, que obriga todos os postos de combustível a venderem gasóleo e gasolina sem aditivos, as petrolíferas baixaram as margens, em média, 2,6 cêntimos por litro, segundo o organismo que tem a responsabilidade de aplicação e fiscalização da legislação.

Ao mesmo tempo, a diferença de preço entre o combustível mais básico e o aditivado ("premium') baixou em média de sete para três cêntimos, acrescentou à Lusa o presidente da ENMC, realçando que "o consumidor tem saído bastante beneficiado com esta agressividade comercial e o aumento de oferta".

"Ao fim de seis meses poderemos considerar que a aplicação da lei tem sido um sucesso", declarou Paulo Carmona.

Ainda sem números fechados, desde a entrada em vigor da lei, os hipermercados aumentaram ainda mais a sua quota de mercado, um crescimento entre os 1 e 1,5%, refere, e que por isso deverá estar próxima dos 30%.

Desde a entrada em vigor da lei, a ENMC tem fiscalizado os postos de abastecimento para perceber se cumprem a legislação aprovada por unanimidade, tendo detetado "duas ou três questões", resultantes de uma diferente interpretação da lei, mas "foram ultrapassadas", explicou o responsável.

Já depois da entrada em vigor da lei, o organismo público avançou com uma campanha nos meios de comunicação de sensibilização sobre os combustíveis simples, que pretende repetir em breve, mas desta vez juntos dos consumidores nos postos de abastecimento.

"Há uma depreciação destes combustíveis por serem simples, por isso, procuramos retirar essa carga negativa, dizendo aos consumidores que os combustíveis simples são bons e que a questão dos aditivos é comercial", acrescentou.

O combustível simples, que desde 17 de abril é obrigatoriamente vendido em todos os postos de abastecimento, é aquele que sai diretamente da refinaria para o consumidor, sem qualquer aditivação.

O Governo apresentou como primeiro objetivo do diploma, que acabou por ser aprovado por unanimidade no parlamento no final de 2014, alcançar uma poupança para os consumidores, que, nos níveis de consumo atuais e segundo as contas do executivo, se traduziria em 200 milhões de euros por ano.