Câmara do Porto vai ter parceiro privado para fiscalizar estacionamento

A Câmara do Porto vai substituir o atual e "ineficaz" sistema municipal de fiscalização do estacionamento em parcómetros por uma parceria privada cujos detalhes vão ser anunciados em breve.

O estudo pedido pelo presidente da Câmara à vereadora da mobilidade há cerca de um ano está concluído e o modelo já foi "definido", mas fonte camarária adianta apenas a conclusão da necessidade de "encontrar um parceiro privado" que substitua uma fiscalização municipal que não resulta por "falta de meios".

Em média, "apenas um em cada dez automobilistas" paga utilização dos cerca de quatro mil lugares de estacionamento pago na via pública do concelho, mas reforçar os meios municipais é inviável, devido aos obstáculos impostos pelo Governo nas contratações das autarquias, e retirar recursos de outras áreas da fiscalização, como a Polícia Municipal, "também não é solução", esclareceu a mesma fonte.

As alternativas são, por isso, contratar a "prestação de serviços" (a Câmara paga para que uma empresa faça o serviço) ou a "concessão" do estacionamento (o privado fica com o serviço e a receita, podendo ou não pagar determinado montante à autarquia).

São estes e outros termos exatos da opção tomada pela Câmara que fonte municipal prevê serem anunciados ainda este mês.

A Câmara do Porto revelou à Lusa a 19 de maio que estava a estudar a possibilidade de concessionar o estacionamento na via pública, admitindo na altura poder concluir não avançar com a privatização.

"A Câmara tem um problema: a incapacidade de fiscalização. O pagamento da ocupação (dos lugares pagos de aparcamento na via pública) é reduzido - anda nos 10%. A autarquia tem poucos meios e é complicado, neste quadro, contratar mais", alertou então fonte oficial da autarquia, justificando a opção do executivo liderado pelo presidente Rui Moreira em "estudar" o processo.

A mesma fonte notava, contudo, que da análise podia "resultar a opção de não fazer nada"

"Os fiscais da Câmara não estão alocados em exclusivo àquela tarefa. Parece impossível contratar. A concessão afigura-se como uma solução possível", descreveu.

Reconhecendo que a autarquia "está a estudar todas as vias", a fonte camarária alerta que o quadro atual "não é o mais favorável" à criação de uma empresa municipal para o efeito, pelo que a opção, "à partida, não parece viável"

Em setembro de 2012, a Câmara do Porto suspendeu o processo de privatização de parcómetros iniciado cerca de um ano antes, porque nenhuma das concorrentes quis pagar os 10,3 milhões de euros de adiantamento ao município no âmbito de uma concessão por dez anos, que previa um encaixe camarário total de mais de 31 milhões de euros.

Na altura, o presidente da autarquia, Rui Rio, revelou manter a intenção de privatizar os parcómetros, adiantando estar em estudo uma "forma alternativa de concessionar o estacionamento".

O programa do concurso público referia a existência de 3920 lugares de estacionamento municipal tarifados, que deviam ser os primeiros a ser privatizados, seguindo-se uma primeira fase de expansão com a concessão de mais 2080 lugares.

Fonte: JN