Fisco cria sistema automático para pagar juros aos contribuintes

O Fisco está a preparar um sistema informático para pagar os juros devidos aos contribuintes de forma automática. A garantia foi dada ontem pela secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais em resposta às perguntas colocadas peloDiário Económico, na terça-feira, sobre os atrasos nos pagamentos do Fisco aos contribuintes quando estes ganham processos em tribunal.

Ontem o Diário Económico noticiou que o Estado se atrasa a pagar aos contribuintes quando estes ganham processos fiscais em tribunal. Além dos montantes de imposto devidos, o Fisco tem de pagar juros moratórios e indemnizatórios, mas os contribuintes ficam muitas vezes mais de um ano à espera do dinheiro, de acordo com os fiscalistas ouvidos. Os especialistas advertem que, com frequência, o dinheiro pago indevidamente pelos contribuintes não é devolvido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e referem que noutros casos o montante é devolvido, mas sem os juros devidos.

Ora, o Ministério das Finanças afirma que o pagamento dos juros a que o contribuinte tem direito quando há restituição do imposto pago vai passar a ser automático. O sistema já em "em fase de preparação avançada" e a conclusão deverá acontecer este ano. Desta forma, dispensa-se "a prática de actos manuais" no processo de "execução das decisões judiciais favoráveis ao contribuinte". O objectivo é, segundo a secretaria de Estado, torná-lo mais "célere e rigoroso".

Nas respostas enviadas, esclarece-se também que o Orçamento do Estado para 2012 introduziu uma norma para aumentar as garantias dos contribuintes. O Fisco passou a pagar juros de mora a uma taxa equivalente ao dobro da taxa dos juros de mora definida na lei para as dívidas do Estado e outras entidades públicas. Por isso reconhece-se que o atraso na execução das sentenças dos tribunais geram encargos financeiros para o Estado correspondentes a juros indemnizatórios agravados.

Apesar dos atrasos verificados não só no pagamento dos juros, mas também na devolução dos montantes de imposto pagos indevidamente pelos contribuintes, a secretaria de Estado garante que "o cumprimento atempado" das decisões judiciais e administrativas, "quando impliquem restituição do imposto pago" tem o "acompanhamento prioritário por parte da AT".