Falhar pagamento de portagens eletrónicas pode ficar-lhe caro

Alerta a Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (DECO), citada pelo jornal i, que se falhar o pagamento da portagem não só lhe pode sair muito , como lhe pode complicar (mesmo) muito a vida.

Ora veja: uma portagem de 20 cêntimos facilmente se transforma numa coima de 100 euros e se mesmo assim não pagar pode um dia acordar com o salário penhorado. A partir do momento em que o processo vai para as Finanças, as complicações agravam-se.

Para melhor exemplificar, a DECO dá o exemplo de uma condutora que recebeu vários avisos da Autoridade Tributária (AT) para pagar coimas referentes à falta de pagamento de portagens em autoestradas de cobrança exclusivamente eletrónica (antigas Scut), sendo que semanas antes tinha recebido outros tantos relativamente às mesmas passagens em pórticos.

Na altura, a automobilista pagou 280 euros (coimas e custas processuais) e agora, pelas mesmas infrações, estavam a ser-lhe cobrados 433 euros.

Mais ainda: quando a condutora chegou à repartição de Finanças para esclarecer a situação, ficou a saber que pagou as coimas mas um dia demasiado tarde – o prazo tinha passado. A lei prevê o pagamento em 15 dias úteis, mas a notificação não inclui a data de vencimento.

“Por esta razão, o processo ficou por regularizar e as coimas foram agravadas”, indica a DECO, de acordo com a mesma publicação.

A associação diz que este não é um caso isolado e que pode agravar-se ainda mais se o registo de propriedade do veículo não tiver a morada atualizada. O dono pode não ter conhecimento da situação e abre-se, sem este saber, um processo de execução fiscal.

Dinheiro & Direitos - DECO