Preços de referência nos combustíveis vão ser fixados "em breve"

Os preços de referência dos combustíveis serão fixados "no curto prazo" para "escrutinar os valores praticados" e "saber se existe liberdade de escolha por parte do cidadão", afirmou o ministro da Energia, Moreira da Silva 

À semelhança do gás de botija, o Governo pretende que sejam divulgados  preços de referência para os combustíveis, uma missão que caberá à recém-constituída  Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC).  

Em declarações à Lusa, Moreira da Silva explicou que os preços de referência  vão permitir "ao consumidor e ao Estado escrutinar os valores praticados"  e, ao mesmo tempo, servir de critério para perceber quais os concelhos que  já têm oferta de combustíveis económicos.  

A proposta de lei do Governo prevê que postos de abastecimento localizados  em municípios em que, pelo menos, 30% do consumo seja vendido dentro do  intervalo de valores de referência podem ser dispensados de vender combustíveis  'low cost'  (de baixo custo). 
 
Moreira da Silva adiantou que estão a ser concluídos os trabalhos de  constituição da ENMC, que sucede à extinta EGREP, e que, assim que inicie  funcionamento, o Conselho de Administração começará a definir preços de  referência, num contexto que envolverá os parceiros, as empresas e os consumidores.

Os preços de referência serão publicados na 2. série do Diário da República  e na página da Internet da entidade.  

"É algo que esperamos para breve e logo que aconteça serão definidos.  São decisões de curto prazo", garantiu, explicando que "o que está em causa  é saber se existe liberdade de escolha por parte dos cidadãos".  

O ministro da Energia realçou que "os preços de referência vão permitir  verificar, concelho a concelho, as situações que mais se afastam desses  valores e, nesses casos, serão introduzidos os combustíveis simples".  

A proposta de lei entregue ao parlamento na passada segunda-feira mantém  as linhas do anteprojeto de junho do ano passado e prevê que comercializem  combustível simples os postos de abastecimento novos ou objeto de "renovação  substancial", bem como aqueles com mais de quatro reservatórios ou que disponham  de oito ou mais locais de abastecimento.  

"São dispensados (...) os postos de abastecimento que se situem em municípios  onde se verifique que, nos seis meses anteriores à apresentação do pedido  de dispensa pelo respetivo comercializador retalhista, pelo menos 30% das  quantidades de gasolina e gasóleo rodoviários simples tenham sido vendidas  ao público para a respetiva área geográfica a um preço médio situado dentro  do intervalo de valores do preço de referência, para o território continental",  lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.   

Publicado a 16 maio 2014