Uber - Serviço de táxi

Apesar da proibição decretada por um tribunal, o serviço mantém-se completamente ativo em Lisboa e no Porto. E até aceita novos membros

A plataforma Uber continua a fornecer os seus serviços de transportes e a aceitar registos de novos utentes, apesar do Tribunal Central de Lisboa ter proibido a continuidade do seu funcionamento em Portugal. Isto mesmo confirmou a VISÃO, quer junto de alguns clientes que continuaram a usufruir daquele sistema quer por iniciativa própria. Justificação: "A Uber não foi notificada de nenhuma decisão judicial", adiantou-nos "fonte oficial" deste novo agregador de serviços de táxi.

A ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros, que pediu a providência cautelar na origem da decisão do tribunal, espera agora que seja cobrada à Uber uma multa de dez mil euros diários por não respeitar a decisão judicial, bem como sejam notificadas uma série de entidades (operadores bancários e de telecomunicações, câmaras de Lisboa e Porto esta, pelo menos, também ainda não foi notificada) para que atuem no sentido de impossibilitar os pagamentos, as comunicações móveis e demais logística. "Vamos agora meter uma ação principal para pedir indemnizações pelos danos que nos causaram ", adiantou à VISÃO o presidente da ANTRAL, associação que reúne os serviços tradicionais de táxis. "Eles não estão a cumprir a lei dos transportes, funcionam sem alvarás e sem licenças. Os motoristas têm certificados? Aqueles que os defendem e usam os seus serviços gostam de andar fora da lei", observou Florêncio Almeida.

Na própria terça-feira, 5, representantes da Uber foram a uma audição parlamentar explicar como funciona este novo negócio. Terão dito que a Uber é um agregador de serviços de transportes de passageiros, que não tem carros nem motoristas mas apenas parceiros que já prestavam esse mesmo serviço, garantindo que tudo é faturado e todos os impostos pagos.

O que é?
Presente em 57 países e em mais de 200 cidades, o Uber é um aplicativo para telemóvel, lançado em 2010, que possibilita a qualquer pessoa, em qualquer parte, um acesso rápido a um meio de transporte um automóvel, conduzido por motoristas que se inscrevem no site. As vantagens são o método de pagamento (funciona por débito automático no cartão de crédito), o custo e a rapidez. Enquanto num serviço de táxi o cliente não sabe quanto tempo a viatura demora nem de onde esta vem, o Uber dá essa informação em tempo real, assim como o valor da tarifa.

Uma história polémica
Considerada por alguns como "concorrência desleal" ao tradicional serviço de táxi, a empresa norte-americana tem sido alvo de processos judiciais e proibições.

EUA Quatro anos depois do início de atividade, nas ruas de Nova Iorque o número de automóveis do Uber já ultrapassa o dos icónicos táxis amarelos. A empresa funciona em mais de 150 cidades, mas também já foi proibida em várias, nomeadamente nos estados da Florida e Nevada.
SUÍÇA Em março, o Uber foi considerado ilegal e proibido em Genebra. A companhia lançou uma petição online quase de imediato, apelando à liberalização das leis do mercado de táxis.
FRANÇA Os tribunais permitiram, em março, que a Uber continue a fornecer o controverso UberPop, um serviço de baixo custo, que não funciona com motoristas. A companhia continua a operar em sete cidades de França.
BÉLGICA Chegou a Bruxelas no final de fevereiro de 2014, mas em abril um tribunal proibiu o seu uso no território.
HOLANDA Em janeiro, a empresa foi multada em 10 mil euros por manter a funcionar o aplicativo para UberPop.
JAPÃO Em fase de testes na cidade de Fukuoka, desde fevereiro, a empresa foi proibida, em março, com as autoridades a consideraram que ela viola as leis nacionais.
ALEMANHA O serviço low-cost chegou em 2013 mas em setembro do ano seguinte já estava interdito, tendo a proibição sido revogada dias depois. Como forma de contornar as contestações legais, em abril de 2015 a Uber anuncia que vai acabar com o serviço UberPop.
BRASIL Chegou, em maio de 2014, ao Rio de Janeiro, e expandiu-se para São Paulo e outras cidades. Esta semana, a justiça determinou a manutenção do serviço, contrariando a decisão de proibição dada anteriormente por um tribunal.
PORTUGAL A 22 de abril de 2015 o Tribunal da Relação de Lisboa proibiu a empresa de atuar em território nacional, aceitando uma providência cautelar da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL). A empresa já anunciou que vai recorrer para o tribunal da Comissão Europeia.

A Uber já apresentou a sua defesa junto do Tribunal da Comarca de Lisboa e adianta que a notificação de que foi alvo -- providência cautelar que tentava impedir com efeitos imediatos a actividade da empresa no nosso país -- "não abrange a operação da plataforma da Uber em Portugal".

No blogue oficial da empresa, os responsáveis portugueses avançam que enquanto esclarecem "esta situação" com os tribunais e aguardam uma decisão definitiva "nas próximas semanas", vão "continuar a servir utilizadores e parceiros em Lisboa e Porto".

"A divulgação antecipada desta decisão provisória gerou uma confusão significativa acerca das consequências e aplicabilidade da mesma, e é importante referir que o âmbito desta notificação não abrange a operação da plataforma da Uber em Portugal. Por conseguinte, enquanto esclarecemos esta situação com os tribunais e enquanto aguardamos uma decisão definitiva nas próximas semanas, continuaremos a servir os nossos utilizadores e parceiros em Lisboa e no Porto", lê-se no comunicado que Rui Bento, responsável pela empresa em Portugal divulgou no blogue da empresa.

O responsável pela empresa diz que a Uber continua "empenhada em proporcionar uma alternativa de mobilidade urbana segura, fiável e conveniente às cidades portuguesas", mas que também está "naturalmente determinada em cumprir e respeitar a lei e as decisões judiciais portuguesas".

Rui Bento adianta que só teve acesso à decisão provisória do Tribunal da Comarca de Lisboa mais de uma semana depois de a notícia sobre a suspensão da atividade da Uber ter sido noticiada nos jornais, sem que tenha sido "formalmente notificada".

A providência cautelar que a ANTRAL- Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros interpôs a 28 de abril tinha como destinatária a Uber Tecnologies, com sede em São Francisco, nos Estados Unidos da América. Contudo, as faturas dos serviços da Uber em Portugal, a que o Observador teve acesso, têm como referência a Uber B.V, com sede em Amesterdão, Holanda.

"Milhares de pessoas que já se inscreveram, mas que não podem conduzir"
Na quinta-feira, a Uber lançou um novo site com testemunhos dos utilizadores e motoristas escritos e em vídeo. Ao Observador, Rui Bentoe xplicou que o site já estava programado antes de o Tribunal da Comarca de Lisboa ter aceitado a providência cautelar apresentada pela ANTRAL- Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros, que determinou a proibição, de imediato, da atividade da empresa em Portugal.

"Criámo-lo na sequência de um blog post que fizemos a apresentar a equipa, sempre com um espírito de abertura e transparência de darmos a conhecer a Uber e a sua comunidade", disse Rui Bento.

A Uber afirma-se como uma empresa tecnológica - é uma plataforma online que liga utilizadores a motoristas privados. No meio, estão as empresas parceiras, licenciadas para transporte de passageiros com motorista.

No site da empresa, também é possível encontrar um campo específico para que qualquer pessoa se possa inscrever na plataforma. O assunto tem causado alguma polémica, mas Rui Bento adianta que, tendo em conta a regulamentação em vigor, "a única coisa" que a empresa faz é encaminhar algumas destas pessoas a parceiros licenciados.
"Temos vários milhares de pessoas que já se inscreveram, mas que não podem conduzir na plataforma justamente por não terem uma licença para o efeito", disse Rui Bento.

Um dos argumentos dados como verdadeiros para que o Tribunal da Comarca de Lisboa tenha aceitado a providência cautelar apresentada pela ANTRAL – Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros contra a Uber foi o de que a atividade da empresa constituia um "sério risco para o público em geral".

"Os motoristas e veículos cadastrados pela Uber para esse transporte de passageiros não possuem licença para o efeito, nem são portadores da carta de condução averbada com o grupo 2, nem efetuaram formação, com aprovação em exame", lê-se no documento.

A Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) disse hoje que vai interpor um processo-crime contra o responsável do serviço de transportes Uber, por falsas declarações sobre aquele serviço em Portugal.

Em declarações hoje à agência Lusa, Florêncio de Almeida, presidente da ANTRAL, explicou que a associação vai utilizar "todos os meios e todas as armas" para que a Uber seja obrigada a cumprir a ordem do tribunal, que a inibe de operar em Portugal. A aplicação através de telemóvel Uber permite que os utilizadores tenham acesso a transporte em carros privados com condutores previamente inscritos, mas que não necessitam de qualquer licença, que é obrigatória para outros transportes públicos.

"Tudo aquilo que argumentam é falso, por isso vamos mover um processo-crime contra o senhor Rui Bento [diretor-geral da Uber em Portugal] pelas afirmações que tem proferido e, no fundo, é ele o representante em Portugal. É ele que tem de responder por tudo aquilo que se está a passar", declarou Florêncio de Almeida à Lusa.

A 28 de abril passado, a ANTRAL anunciou que o Tribunal Central de Lisboa tinha decidido a seu favor uma providência cautelar apresentada contra a Uber, ficando aquele serviço proibidos de funcionar em Portugal, como já acontece em outros países europeus.

Segundo a ANTRAL, o tribunal decidiu "proibir, de imediato, a atividade da empresa Uber em Portugal", determinando que a aplicação de transportes, com sede em São Francisco (Estados Unidos da América) encerre imediatamente a sua página na Internet para território português.

A ANTRAL acusou a empresa de origem norte-americana de violar as regras de acesso e exercício da atividade e de concorrência, exigindo que seja impedida de operar em Portugal.

Entretanto, a Uber contestou a decisão e mantem-se a operar em Portugal, com o responsável da empresa para a Europa, Mark MacGann, a avançar à Lusa no final de abril passado que ia apresentar uma queixa formal junto da Comissão Europeia contra Portugal, caso se confirmasse formalmente a proibição de operar decidida por um juiz de Lisboa.

"A Uber, na contestação que fez, não traz nada de novo, está a atirar com serradura para os olhos das pessoas, dizendo que primeiro era a Uber portuguesa, depois a holandesa, estão a utilizar argumentos que não têm qualquer consistência. A Uber é só uma a nível mundial, não há a Uber Portugal, nem Uber América. Só há uma, só têm de cumprir com as determinações do juiz", argumentou o presidente da ANTRAL.

A empresa foi criada em 2009, em São Francisco, Califórnia, para facilitar a mobilidade dos seus utilizadores e atualmente está presente em 140 cidades de cerca de 40 países.

Contactado pela Lusa através de email, Rui Bento, responsável da Uber em Portugal, remeteu explicações para as declarações feitas e publicadas no blogue oficial da organização, datadas de 12 de maio, nas quais refere que empresa se mantém "empenhada em proporcionar uma alternativa de mobilidade urbana segura, fiável e conveniente às cidades portuguesas", acrescentando que estão "naturalmente determinados em cumprir e respeitar a lei e as decisões judiciais portuguesas".

"Enquanto esclarecemos esta situação com os tribunais e enquanto aguardamos uma decisão definitiva nas próximas semanas, continuaremos a servir os nossos utilizadores e parceiros em Lisboa e no Porto", referiu Rui Bento.

De acordo com o mesmo responsável, a defesa foi apresentada junto do tribunal, encontrando-se a Uber "a aguardar uma decisão final nas próximas semanas".

Empresa foi acusada pelos taxistas profissionais de "concorrência desleal", à semelhança do que defendem os motoristas em Portugal.

Há uma nova decisão judicial a ordenar a suspensão dos serviços oferecidos através da Uber. Um tribunal italiano decidiu pelo bloqueio da aplicação móvel que permite o acesso a um serviço de táxi privado, neste caso o Uber Pop, considerando que a empresa sedeada nos Estados Unidos pratica a “concorrência desleal” no país perante os serviços prestados pelos taxistas profissionais italianos.

Itália junta-se a grupo de países europeus onde a Uber tem enfrentado problemas em tribunal, incluindo Portugal, onde a empresa terá que encerrar o seu site e parar o transporte de passageiros, segundo um decisão de Abril do Tribunal da Comarca de Lisboa a favor de uma providência cautelar interposta pela Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL). A Uber ainda não foi notificada oficialmente da decisão e continua a operar em Lisboa e no Porto.

A Uber apresentou, entretanto, em tribunal uma defesa a rebater a decisão. Explicou ainda que a notificação que impede a sua actividade “não abrange a operação da plataforma da Uber em Portugal”. A ANTRAL avançou, por sua vez, com um processo-crime contra o representante da Uber em Portugal. Rui Bento é acusado pela associação de ter prestado declarações falsas sobre a actividade da Uber a nível nacional pelo que deve responder perante a justiça.

Esta terça-feira, um tribunal de Milão decidiu que a Uber deverá suspender a sua actividade em Itália, numa resposta a um processo iniciado pelas associações de táxi do país que acusam a empresa de concorrência desleal. A empresa já fez saber que irá recorrer da decisão, tendo 15 dias para o fazer. O director do departamento jurídico da Uber na Europa – a sede da representação europeia da empresa está na Holanda –, Zac De Kievit, citado pela AFP, explicou que o recurso que será apresentado pretende “evitar que centenas de milhares de cidadãos italianos sejam privados de uma solução segura, fiável e económica para circular nas suas cidades”.

Cabe agora ao Governo italiano tomar uma decisão final, como explicou o porta-voz da associação de taxistas de Turin, Federico Rolando, à agência AGI. “A magistratura cumpriu o seu dever, agora o Governo deve tomar uma decisão”, disse. “A Uber representa os novos bárbaros e é preciso desmascarar a ilegalidade que reside sob o termo sharing economy [economia de partilha]”, acrescentou o porta-voz.

O serviço que está a ser contestado em Itália é o que é oferecido através do Uber-Pop, a versão “low cost” da aplicação, e que pode ser prestado por motoristas não profissionais e sem licença.

Na última segunda-feira, a Uber voltou a enfrentar fortes críticas também no México. Milhares de taxistas bloquearam algumas das principais vias na Cidade do México contra a “concorrência desleal” que acusam a empresa de assumir. Segundo as associações de táxis, desde que aplicações como a Uber surgiram no mercado, os motoristas profissionais perderam entre 10% e 50% da sua clientela, dadas sa tarifas que esses serviços alternativos praticam e a ausência de pagamentos de impostos.

“Estão totalmente fora da lei. A Uber é uma empresa estrangeira que veio fazer fortuna de maneira ilícita no México e isso não é justo”, defendeu à AFP Marcelino Cadena, que tem uma companhia de táxis.

Facturas automáticas em Portugal
A Uber continua activa em Portugal e esta quarta-feira anunciou no blogue da representação da empresa no país que simplificou o processo de obtenção de facturas de viagens feitas na plataforma. “Estas serão disponibilizadas automaticamente após cada viagem através da plataforma riders.uber.com, sem necessidade de um pedido prévio, e juntamente com o detalhe de todas as suas viagens”, é indicado no post.

Para que as facturas sejam emitidas com a informação fiscal do cliente, ou com a informação fiscal da empresa que pede um serviço Uber, os utilizadores devem adicionar os respectivos dados à sua conta na aplicação.