Uber - Serviço de táxi

O Governo vai regulamentar as novas plataformas digitais de transporte, como os serviços Uber e Cabify. A legislação é para entrar em vigor após o verão.

A decisão surge após a conclusão do trabalho do grupo criado pelo Executivo, no início de maio, para estudar a modernização do setor nacional do transporte ligeiro e de várias manifestações de taxistas contra a UBER.

Será o Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) a quem caberá "a elaboração de um pacote legislativo que regule as atividades das plataformas de serviço de mobilidade", segundo o secretário de Estado do Ambiente, José Mendes, em declarações ao JN.

"Haverá uma harmonização das regras, com a regulação dos serviços de mobilidade e também da atividade de transporte ligeiro em veículos descaracterizados", explicou.

Entre as principais recomendações do grupo de trabalho, coordenado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), está a regulamentação da "atividade de transporte em veículo descaracterizado, com requisitos de acesso à atividade similares aos do setor do táxi", mas limitados a pedidos com origem em plataformas eletrónicas. Ou seja, algo que era reivindicado pela UBER.

O IMT admite que é necessário "reconhecer que as novas plataformas de soluções de mobilidade introduzem no mercado novas dimensões e modelos de negócio, pelo que se recomenda a sua regulamentação na defesa do interesse público". Outra recomendação é "reconhecer a necessidade de manutenção dos direitos e deveres associados ao setor do táxi".

A decisão do Governo de criar este grupo de trabalho, onde participaram representantes dos taxistas, surgiu após uma grande manifestação nacional, a 29 de abril, que mobilizou milhares de taxistas contra a UBER e o anúncio da entrada no mercado de uma nova operadora, a espanhola Cabify.

O secretário de Estado garante que a legalização destas plataformas é um passo para a modernização e que os táxis têm o seu lugar assegurado no mercado. "O setor do táxi é importantíssimo no ecossistema da mobilidade e irá manter o mercado que já tem, inclusive a recolha na via publica, sem reserva prévia e com direito a praça", sustentou.

Os representantes do setor do Táxi, ANTRAL e FPT, manifestaram a sua discordância pelo facto de os veículos afetos ao transporte em veículo descaracterizado não terem origem exclusiva no atual contingente de táxis.