Uber - Serviço de táxi

Os operadores de telecomunicações receberam notificações de um tribunal para procederem ao bloqueio do site da Uber a partir de Portugal.

O bloqueio ao site da Uber está em vias de se concretizar na totalidade em Portugal. Numa única frase, a Nos confirmou hoje que «cumpriu escrupulosamente as instruções do tribunal para bloquear o site da Uber».

A operadora responde assim às primeiras queixas de clientes que diziam não conseguir aceder ao site da Uber.

A operadora não avança detalhes sobre este assunto – mas há pelo menos duas ilações que é possível tirar: 1) tudo leva a crer que o bloqueio do endereço Uber.com terá sido aplicado na sequência da providência cautelar que a associação de centrais de táxis ANTRAL solicitou nos tribunais; e 2) se a Nos confirmou o bloqueio do acesso ao site, então também a PT, Vodafone e Cabovisão terão recebido notificação similar e, provavelmente não tardarão a proceder a esse bloqueio por ordem da justiça.

A confirmação do bloqueio reveste-se de alguns aspetos curiosos: aparentemente, a app da Uber continua a funcionar - mesmo em telemóveis de clientes da Nos. O que acaba por reduzir os efeitos práticos do bloqueio solicitado pela justiça Portuguesa (os internautas não podem visitar o site... mas aparentemente podem usar a app para reservar um carro da Uber).

Mas há outra questão que fica em aberto: num primeiro momento, a ANTRAL conseguiu impôr uma providência cautelar que levava à suspensão de operações da Uber em Portugal. Pouco depois, a Uber garantiu ter conseguido levantar esta suspensão e reiterou continuar operacional em Lisboa e no Porto.

Aparentemente, o bloqueio confirmado hoje pela Nos confirma que o braço de ferro entre Uber e a ANTRAL ainda está longe de terminar.

Além do bloqueio do site e da aplicação da Uber ao nível das telecomunicações, a providência cautelar do Tribunal de Lisboa também prevê que as entidades financeiras e bancárias coloquem um travão nos pagamentos aos serviços da empresa.

Além da providência cautelar contra a qual se defende, a Uber tem agora outros problemas em Portugal. Primeiro o bloqueio do seu site principal, uber.com, e agora também deverá sofrer um revés através do bloqueio dos sistemas de pagamentos.

Numa declaração enviada ao TeK, o Banco de Portugal “confirma que foi notificado pelo tribunal” a propósito da providência cautelar. A entidade responsável pelo sector bancário adiantou ainda que “usando os mecanismos habituais, difundiu pelo sistema bancário a decisão do Tribunal de Lisboa”.

E na decisão da justiça pode ler-se que a notificação do BdP aos “operadores bancários e entidades pagadoras” deverá servir para que “suspendam todas as operações de registo e de pagamento, mediante cartão de pagamento ou, outro meio similar usado habitualmente pela Uber”.

Significa isto que à semelhança do que aconteceu com os operadores de telecomunicações, que bloquearam o site da empresa, nos próximos dias ou semanas os pagamentos dos serviços também deverão ser bloqueados pelas entidades bancárias.

O BdP não revelou no entanto se já há alguma entidade a fazer o bloqueio de pagamentos. Já do lado da Uber foi dada a confirmação ao TeK de que até ao momento nenhum banco ou entidade está a bloquear o pagamento dos serviços por parte dos utilizadores.

O presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida, considerou mesmo em conversa com o TeK que a parte fundamental do cumprimento da providência cautelar seria o corte dos pagamentos por parte da Unicre - a empresa que gere a Redunicre, plataforma de pagamentos digitais através de cartões bancários de entidades como a Visa e a Mastercard.

O serviço da Uber é conhecido justamente pela comodidade do ato de pagamento - que em boa prática, não existe. O utilizador associa um cartão de crédito à conta de utilizador e depois os pagamentos dos serviços prestados pela empresa são feitos de forma automática. Não há troca de dinheiro físico entre os utilizadores e os motoristas da plataforma.

Em resposta à solicitação do TeK, a Unicre não respondeu diretamente a nenhuma das questões, tomando apenas uma posição oficial: “A Unicre não comenta decisões judiciais. É óbvio, no entanto, que a Unicre cumpre sempre a lei, como é seu dever. Nada mais tem a acrescentar”.