Uber - Serviço de táxi

Milhares de taxistas paralisaram trânsito em Lisboa a 8 de setembro contra a Uber

Cerca de 5 mil taxistas de toda a Europa estão presentes esta quarta-feira (16.09) em Bruxelas num protesto contra a Uber. Os profissionais do setor pedem à Comissão Europeia para proibir as operações da tecnológica norte-americana no velho continente.

Com a liberalização do transportes de passageiros, há o risco de "os cidadãos perderem o táxi, um serviço social e com garantias de segurança, utilizado diariamente por milhões de europeus para satisfazer as necessidades de deslocação", refere um comunicado da federação do táxi de Madrid, um dos representantes do setor presente na manifestação, citado pelo jornal Expansión.

Os profissionais do setor estão concentrados nas ruas da capital belga e pedem também que não haja qualquer alteração à legislação dos transportes na União Europeia. A Comissão iniciou em setembro estudos para determinar se a aplicação é uma empresa de transportes ou um serviço digital.

"Estamos a falar da Europa do Estado de bem-estar e dos direitos dos cidadãos", insistem os taxistas. "Não podemos permitir que estes sejam prejudicados pelos interesses das grandes empresas que operam noutras partes do mundo, oferecendo serviços sem quaisquer garantias de segurança e profissionalismo aos seus clientes", acrescenta o dirigente da federação de Madrid.

Em Portugal, milhares de taxistas juntaram-se a 8 de setembro em Lisboa, Porto e Faro contra a aplicação norte-americana, num protesto convocado pela associação do setor ANTRAL. Mas estes taxistas estão ausentes do protesto desta quarta-feira em Bruxelas, apurou o Dinheiro Vivo junto de Florêncio de Almeida, líder da ANTRAL.

“Escolha a porta certa” é o mote da campanha lançada, no passado fim-de-semana, pela Uber em conjunto com a Associação Salvador, tendo em vista a segurança rodoviária relativamente ao consumo de álcool. Para isso, colocaram quiosques especiais nas zonas com mais bares e discotecas do Porto e de Lisboa e mediram o nível de álcool na população considerada mais vulnerável – os jovens.

Todos os que apresentaram uma taxa de álcool no sangue acima de 0.2g/l, o valor máximo legal para conduzir, receberam uma viagem gratuita com a Uber para casa. Regra geral são os condutores mais responsáveis que recebem ofertas mas a acção da Uber e da Associação Salvador pretendia evitar situações de perigo eminente.

Salvador Mendes de Almeida, vítima de um acidente que o deixou tetraplégico aos 16 anos, deixa uma mensagem: «Os acidentes de viação estão na origem de muitos casos de deficiência motora adquirida em Portugal. Porque há sonhos que morrem cedo demais, se beber não conduza.»

Esta foi apenas a primeira campanha que a Associação Salvador e a Uber promoveram juntas, estando previstas novas acções de sensibilização para os riscos de condução sob os efeitos de álcool.

A empresa de transportes Uber sofreu mais uma derrota judicial. Desta vez foi o Tribunal Constitucional francês que ditou que a actividade da UberPop é ilícita, o que impede a empresa de continuar a operar.

O Tribunal Constitucional de França considerou esta terça-feira, 22 de Setembro, que a actividade da empresa Uber no país não é legal, escreve o El País. O tribunal considerou válida a chamada "lei Thévenoud", que impede a organização de sistemas de transportes que, sem pertencer a nenhuma empresa de transportes, realizem estes serviços.

A empresa norte-americana já tinha deixado de operar em França a 3 de Julho depois dos violentos protestos dos taxistas. Agora, os tribunais deram razão aos legisladores e os taxistas venceram a batalha legal contra a Uber.

A Lei Thévenoud, aprovada há um ano, impõe multas de 300 mil euros e penas até dois anos de prisão por organizar sistemas que, sem pertencer a nenhuma empresa de transportes, realizem esse tipo de serviços, como a Uber.

O Tribunal Constitucional francês considera que o sistema da Uber não é semelhante ao "carsharing" (partilha de carro), já que a empresa recorrente considerava que se o tribunal proibisse a Uber de funcionar, também teria de proibir qualquer forma de "carsharing". O tribunal rejeitou todos os argumentos da empresa e considerou que esta não estava em conformidade com a constituição.

Já no fim de Junho a justiça francesa deteve Pierre-Dimitri Gore-Coty, responsável pela Uber na Europa Ocidental, e Thibaud Simphal, responsável pela Uber em França, no âmbito de uma investigação que os acusava de "práticas comerciais enganosas", de fornecerem "um serviço de táxi ilegal" e de "armazenarem dados pessoais de forma ilícita". Os responsáveis pela Uber na Europa vão a julgamento a 30 de Setembro.

O El País refere que a decisão desta terça-feira era esperada com ansiedade porque, até agora, o Tribunal Constitucional só se havia pronunciado contra o sistema de geolocalização da empresa.

Previsivelmente, a batalha legal vai agora continuar nas instâncias europeias, conclui o El País.

O presidente da câmara do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou hoje o projeto de lei que proíbe o uso da aplicação Uber e prevê multas para os motoristas que prestem serviço através dela.

A lei foi publicada hoje no Diário Oficial da cidade. A Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro agora estuda a criação de uma aplicação oficial e pública para chamar táxis, que será obrigatória para os taxistas, segundo a imprensa local.

A Uber manifestou-se e informou que está a analisar medidas judiciais cabíveis e que a lei sancionada é "inconstitucional" e deixa os moradores da cidade com menos opções de transporte.

Entregou o táxi a um empregado há dois meses para se dedicar em exclusivo à causa: denunciar à polícia os automóveis ao serviço da Uber que transportam pessoas no aeroporto da Portela, em Lisboa, por considerar que operam ilegalmente. José Carlos Pereira já fez 110 denúncias e é o rosto da luta dos taxistas em Portugal - mas há várias queixas-crime contra ele por alegadas ameaças e agressões a motoristas da Uber